Leis dos Municípios
| Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
|---|---|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45822 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.822, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.822, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45823 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.823, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.823, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45824 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.824, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.824, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45825 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.825, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.825, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45826 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.826, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.826, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45827 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.827, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.827, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45828 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.828, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.828, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45829 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.829, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.829, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45830 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.830, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.830, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45831 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.831, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.831, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45832 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.832, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.832, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45834 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.834, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.834, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45835 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.835, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.835, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45836 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.836, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.836, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45837 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.837, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.837, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45838 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.838, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.838, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45839 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.839, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.839, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45840 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.840, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.840, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45841 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.841, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.841, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45841 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.841, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.841, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
