Leis dos Municípios
| Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
|---|---|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48929 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.929, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.929, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48928 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.928, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.928, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48927 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.927, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.927, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48926 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.926, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.926, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48923 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.923, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.923, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48922 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.922, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.922, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48921 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.921, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.921, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48920 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.920, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.920, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48919 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.919, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.919, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48918 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.918, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.918, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48917 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.917, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.917, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48916 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.916, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.916, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48915 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.915, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.915, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48914 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.914, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.914, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48913 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.913, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.913, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48912 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.912, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.912, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48911 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.911, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.911, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48910 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.910, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.910, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48909 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.909, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.909, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 04/07/2022 | 2022 | 48908 |
Título do Ato: DECRETO Nº 48.908, DE 4 DE JULHO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 48.908, DE 4 DE JULHO DE 2022 |
