Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	77	Título do Ato: DECRETO Nº 077, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CON Publicador: Prefeitura municipal de Lajeado Grande Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	76	Título do Ato: DECRETO Nº 076, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Lajeado Grande Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	165	Título do Ato: DECRETO Nº 165/2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Angelina Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: 02/10/2023 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	164	Título do Ato: DECRETO Nº 164/2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Angelina Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: 02/10/2023 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	17542	Título do Ato: DECRETO NO 17.542/2023 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	6037	Título do Ato: DECRETO Nº 6.037, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	5597	Título do Ato: DECRETO Nº 5.597 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE FIXA AS DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ORLEANS Publicador: Prefeitura municipal de Orleans Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	5598	Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL N. 5.598 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Orleans Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	11402	Título do Ato: DECRETO N° 11.402, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Publicador: Prefeitura municipal de Balneario Camboriu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/09/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	11403	Título do Ato: DECRETO N° 11.403, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Publicador: Prefeitura municipal de Balneario Camboriu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/09/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	11396	Título do Ato: DECRETO N° 11.396, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Publicador: Prefeitura municipal de Balneario Camboriu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/09/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	4653	Título do Ato: DECRETO Nº 4653 Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/09/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	7702	Título do Ato: DECRETO 7.702, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	4652	Título do Ato: DECRETO Nº 4652 Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/09/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	62	Título do Ato: DECRETO 062/2023 Publicador: Prefeitura municipal de Paial Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	393	Título do Ato: DECRETO Nº 393, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	2320	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 2.320/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de São Ludgero Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: 02/10/2023 Assunto(s): Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 2.320, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	948	Título do Ato: DECRETO N. 948, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: 02/10/2023 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	179	Título do Ato: DECRETO Nº 179/2023 Publicador: Prefeitura municipal de Lontras Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 02/10/2023	2023	2178	Título do Ato: DECRETO Nº 2178, 02 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Publicador: Prefeitura municipal de Tijucas Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 02/10/2023 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 2178, 2 DE OUTUBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre a Suplementação de Dotação.