Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
---|---|---|---|
Acervo Público Data do Documento: 06/01/2023 | 2023 | 55994 |
Título do Ato: DECRETO Nº 55.994, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 55.994, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53944 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.944, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.944, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53943 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.943, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.943, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53942 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.942, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.942, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53941 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.941, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.941, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53940 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.940, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.940, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53939 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.939, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.939, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53938 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.938, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.938, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53937 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.937, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.937, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53936 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.936, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.936, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53935 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.935, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.935, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 20/03/2023 | 2023 | 53934 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.934, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.934, DE 20 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53933 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.933, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.933, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53932 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.932, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.932, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53931 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.931, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.931, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53930 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.930, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.930, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53929 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.929, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.929, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53928 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.928, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.928, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53927 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.927, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.927, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |
Acervo Público Data do Documento: 17/03/2023 | 2023 | 53926 |
Título do Ato: DECRETO Nº 53.926, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 53.926, DE 17 DE MARÇO DE 2023 |