Leis dos Municípios
| Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
|---|---|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 07/06/0001 | 2018 | 31904 |
Título do Ato: DECRETO Nº 31.904, DE 7 DE JUNHO DE 2001
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 31.904, DE 7 DE JUNHO DE 2001 |
| Acervo Público Data do Documento: 06/04/0021 | 2015 | 24311 |
Título do Ato: DECRETO Nº 24.311, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 24.311, DE 6 DE ABRIL DE 2021 |
| Acervo Público Data do Documento: 30/09/0021 | 2023 | 44392 |
Título do Ato: DECRETO Nº 44.392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 44.392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 |
| Acervo Público Data do Documento: 30/09/0021 | 2023 | 44393 |
Título do Ato: DECRETO Nº 44.393, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 44.393, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 |
| Acervo Público Data do Documento: 29/11/0021 | 2021 | 44855 |
Título do Ato: DECRETO Nº 44.855, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 44.855, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/12/0021 | 2021 | 44919 |
Título do Ato: DECRETO Nº 44.919, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 44.919, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45753 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.753, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.753, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45767 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.767, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.767, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45768 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.768, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.768, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45769 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.769, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.769, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45770 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.770, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.770, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45771 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.771, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.771, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45772 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.772, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.772, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45773 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.773, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.773, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45774 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.774, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.774, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45775 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.775, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.775, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45776 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.776, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.776, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45777 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.777, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.777, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45778 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.778, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.778, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45779 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.779, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.779, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
