Leis dos Municípios
| Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
|---|---|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45870 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.870, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.870, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45871 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.871, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.871, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45872 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.872, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.872, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45874 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.874, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.874, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45875 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.875, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.875, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45876 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.876, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.876, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45877 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.877, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.877, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45879 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.879, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.879, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45879 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.879, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.879, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45880 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.880, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.880, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45882 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.882, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.882, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45883 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.883, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.883, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45884 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.884, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.884, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45885 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.885, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.885, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45890 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.890, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.890, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45891 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.891, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.891, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45892 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.892, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.892, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45893 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.893, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.893, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45894 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.894, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.894, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45895 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.895, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.895, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
