Leis dos Municípios
| Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
|---|---|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45896 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.896, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.896, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45897 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.897, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.897, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45898 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.898, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.898, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45900 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.900, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.900, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45901 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.901, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.901, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45902 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.902, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.902, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45903 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.903, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.903, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45904 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.904, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.904, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45905 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.905, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.905, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45906 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.906, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.906, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45907 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.907, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.907, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45908 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.908, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.908, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45909 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.909, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.909, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45910 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.910, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.910, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45911 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.911, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.911, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45912 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.912, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.912, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45913 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.913, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.913, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45914 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.914, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.914, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45915 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.915, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.915, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45916 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.916, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.916, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
