Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 17/05/202220223392

Título do Ato: LEI MUNICIPAL N.º 3.392/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223315

Título do Ato: LEI N° 3315/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PENHA, AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 10/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223314

Título do Ato: LEI N° 3314/2022 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.148/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 03/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223313

Título do Ato: LEI N° 3313/2022 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 27/04/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223312

Título do Ato: LEI N° 3312/2022 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE PENHA
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 26/04/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223311

Título do Ato: LEI N° 3311/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, O PROGRAMA “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 26/04/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223310

Título do Ato: LEI N° 3310/2022 CRIA E DENOMINA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 11/04/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223309

Título do Ato: LEI N° 3309/2022 FICA INCLUÍDO NO PERCENTUAL DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DESTINADO PARA DEFICIENTES OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 11/04/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223177

Título do Ato: 3.177
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223176

Título do Ato: 3.176
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223175

Título do Ato: 3.175
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223174

Título do Ato: 3.174
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223173

Título do Ato: 3.173
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223172

Título do Ato: 3.172
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223171

Título do Ato: 3.171
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223170

Título do Ato: 3.170
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223116

Título do Ato: DECRETO Nº 3116/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Urubici  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223115

Título do Ato: DECRETO Nº 3115/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Urubici  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223114

Título do Ato: DECRETO Nº 3114/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Urubici  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/202220223113

Título do Ato: DECRETO Nº 3113/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Urubici  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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