Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51922	Título do Ato: DECRETO Nº 51.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Nomeia Conselheira Tutelar suplente.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51921	Título do Ato: DECRETO Nº 51.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Declara de utilidade pública, área de terras de propriedade de Ederson Adriano dos Santos e Outros, localizada na Avenida Santos Dumont.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51920	Título do Ato: DECRETO Nº 51.920, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.920, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Aprova o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, da localidade "Urbanização Pedra Branca" bairro Aventureiro.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51919	Título do Ato: DECRETO Nº 51.919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51918	Título do Ato: DECRETO Nº 51.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51917	Título do Ato: DECRETO Nº 51.917, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.917, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51916	Título do Ato: DECRETO Nº 51.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51915	Título do Ato: DECRETO Nº 51.915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51914	Título do Ato: DECRETO Nº 51.914, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.914, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51913	Título do Ato: DECRETO Nº 51.913, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.913, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51912	Título do Ato: DECRETO Nº 51.912, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.912, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove exoneração.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51911	Título do Ato: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Readaptação de servidor.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51911	Título do Ato: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Readaptação de servidor.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51911	Título do Ato: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Readaptação de servidor.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51911	Título do Ato: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Readaptação de servidor.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51911	Título do Ato: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Readaptação de servidor.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51910	Título do Ato: DECRETO Nº 51.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Altera a nomenclatura do cargo de Coordenadora I de Apoio à Diretoria Executiva, constante no Decreto nº 50.326, de 08 de setembro de 2022, que promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51909	Título do Ato: DECRETO Nº 51.909, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.909, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51908	Título do Ato: DECRETO Nº 51.908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51907	Título do Ato: DECRETO Nº 51.907, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.907, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove nomeação.