Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51906	Título do Ato: DECRETO Nº 51.906, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.906, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51905	Título do Ato: DECRETO Nº 51.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51904	Título do Ato: DECRETO Nº 51.904, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.904, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51903	Título do Ato: DECRETO Nº 51.903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Aprova o Orçamento do Município de Joinville, para o exercício de 2023.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51902	Título do Ato: DECRETO Nº 51.902, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.902, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51901	Título do Ato: DECRETO Nº 51.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51900	Título do Ato: DECRETO Nº 51.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre o procedimento simplificado de apuração de responsabilidade pelo dano ou desaparecimento de bem móvel público que implicar prejuízo de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51899	Título do Ato: DECRETO Nº 51.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB – Gestão 2023/2026.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51898	Título do Ato: DECRETO Nº 51.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Altera o suplente da alínea "k" do inciso I, e o titular das alíneas "b" e "h" do inciso III, ambos do art. 1º, do Decreto nº 43.908, de 26 de agosto de 2021, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Saúde.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51897	Título do Ato: DECRETO Nº 51.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 389, de 27 de setembro de 2013, que dispõe acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e do sistema de avaliação de imóveis no âmbito do Município.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51896	Título do Ato: DECRETO Nº 51.896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51896	Título do Ato: DECRETO Nº 51.896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.896, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51895	Título do Ato: DECRETO Nº 51.895, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.895, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Altera as alíneas "a", dos incisos I e V, do art. 1º, do Decreto nº 41.702, de 29 de março de 2021, que nomeia membros para compor a Comissão de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Joinville, criada pelo Decreto nº 29.086, de 01 de junho de 2017, modificado pelo Decreto nº 29.141, de 13 de junho de 2017.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51894	Título do Ato: DECRETO Nº 51.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador II - Coordenação Administrativa da Área de Proteção Social Especial, constante no Decreto nº 46.841, de 29 de março de 2022, que promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51894	Título do Ato: DECRETO Nº 51.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Altera a nomenclatura do cargo de Coordenador II - Coordenação Administrativa da Área de Proteção Social Especial, constante no Decreto nº 46.841, de 29 de março de 2022, que promove nomeação.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51893	Título do Ato: DECRETO Nº 51.893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51892	Título do Ato: DECRETO Nº 51.892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51891	Título do Ato: DECRETO Nº 51.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.
Acervo Público Data do Documento: 22/12/2022	2022	51890	Título do Ato: DECRETO Nº 51.890, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.890, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/2022	2022	51889	Título do Ato: DECRETO Nº 51.889, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: 21/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.889, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.