Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: Decreto n° 397/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.867/2014 de 24 de fevereiro de 2014
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO 1830/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: Decreto 19/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: Decreto 3908
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.879/2014 de 4 de março de 2014
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/03/20142014 

Título do Ato: LEI N° 1365/2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Atalanta  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/03/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 2607/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Ibiam  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/03/20142014 

Título do Ato: Lei nº 492 de 27 de fevereiro de 2014
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/03/20142014 

Título do Ato: Lei nº 493 de 27 de fevereiro de 2014
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/03/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 025/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: Decreto 12/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: Decreto 021/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N° 318/2014
Publicador: Câmara de Vereadores de Palhoça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 5.868
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N° 319/2014
Publicador: Câmara de Vereadores de Palhoça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 4.630
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N° 320/2014
Publicador: Câmara de Vereadores de Palhoça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N° 301/2014
Publicador: Câmara de Vereadores de Palhoça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20142014 

Título do Ato: DECRETO N°26/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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