Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: Lei nº 2.538/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: Lei nº 2.539/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: Decreto PMI nº 054.2011
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: Lei nº 2.541/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 9.703/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 050/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: LEI N.º 1.533/2011
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: LEI N.º 1.540/2011.
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 9.696/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 9.698/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 9.699/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 9.702/11
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/06/20112011 

Título do Ato: DECRETO NO 056/2011
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/05/20112011 

Título do Ato: Lei nº 743/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/05/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 81/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/05/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 85/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/05/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 86/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/05/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 2.911/2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Herval d'Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 26/05/20112011 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 24 DE MAIO DE 2011.
Publicador: Câmara de Vereadores de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/05/20112011 

Título do Ato: LEI Nº 4.108 DE 23 DE MAIO DE 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Joaçaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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