Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 18/04/20112011 

Título do Ato: Lei nº 3.866/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/04/20112011 

Título do Ato: Lei nº 2096/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 18/04/20112011 

Título do Ato: Lei nº 2097/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 18/04/20112011 

Título do Ato: LEI Nº 2.302/2011, de 13 de abril de 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 4.596/2011
Publicador: Câmara de Vereadores de Curitibanos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO N.º 049/2011
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: LEI Nº 3.621 DE 07/04/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: LEI Nº 3.622 DE 07/04/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: LEI Nº 1.492, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Pinheiro Preto  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: LEI Nº 3.623 DE 07/04/11
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: LEI Nº 3.625 DE 12/04/11
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.266 DE 01/04/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.268 DE 01/04/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.270 DE 01/04/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.271 DE 05/04/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.273 DE 11/04/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 567/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO N º 2087/2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 2088
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/04/20112011 

Título do Ato: Lei nº 1.982/2011
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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