Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 3.032/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar n°. 48
Publicador: Prefeitura municipal de Cocal do Sul  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 3288/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 3.033/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 3289/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 3424/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei n° 4.204/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.678/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 374/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 375/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 3426/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 3431/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 3432/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei n° 4.205/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 378/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 379/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 3430/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 3425/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.680/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar nº 065/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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