Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 0082/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 187/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 188/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 189/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N. 191/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: Decreto 3187
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 012/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: Decreto n° 017/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Lauro Muller  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 5.776
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 5.778
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 5.779
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 5.781
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/02/20132013 

Título do Ato: Decretto 3193
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20132013 

Título do Ato: LEI 3.056/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 22/02/20132013 

Título do Ato: Decreto 012/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.339/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1230, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1231, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1233, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 07/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 002606/13 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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