Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 07/10/2022	2022	1228	Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 1.228, DE 05 DE OUTUBRO 2022 Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 13/12/2022	2022	1228	Título do Ato: LEI Nº 1.228, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 20/04/2022	2022	1229	Título do Ato: DECRETO Nº 1229, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Princesa Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 15/09/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1.229, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 14/09/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PRÊMIO PARA SORTEIO COMO FORMA DE ESTIMULAR A VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 16/09/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI 1229/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Gaivota Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/09/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/10/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 1.229, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/11/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N° 1.229, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 07/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASSO DE TORRES, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 25/02/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI 1229/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Bonita Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 24/02/2022 Data do Início da Vigência: 25/02/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/01/2022	2022	1229	Título do Ato: DECRETO Nº 1229/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/04/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.229/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 08/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Autoriza desafetar parte de bem imóvel do Município de Agronômica, localizado na Rua Hercilio Poffo, e realizar a permuta desta área com parte de uma área de um imóvel de propriedade de J1000 empreendimentos e da outras providências.
Publicado em: 26/08/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI Nº 1229, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de José Boiteux Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 17/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 886/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autopublicação Publicado em: 13/12/2022	2022	1229	Título do Ato: LEI Nº 1.229, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 14/03/2022	2022	1230	Título do Ato: LEI 1230/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Bonita Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 11/03/2022 Data do Início da Vigência: 14/03/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/04/2022	2022	1230	Título do Ato: DECRETO Nº. 1230, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Princesa Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/04/2022	2022	1230	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.230/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 26/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO.
Publicado em: 26/08/2022	2022	1230	Título do Ato: LEI Nº 1230, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de José Boiteux Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 24/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 28/09/2022	2022	1230	Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 27/09/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Publicado em: 14/11/2022	2022	1230	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N° 1.230, DE 11 DE NOVEMBRO 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 11/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES A PERMITIR QUE O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC – CISAMESC ADOTE A MODALIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 17/11/2022	2022	1230	Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº. 1.230, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 18/02/2022	2022	1230	Título do Ato: LEI - 1230- 2022 -ALTERA LEI 693-2006 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Alta do Norte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: