Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: DECRETO 198/10 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: DECRETO 200/10 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: DECRETO 201/10 - ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: DECRETO Nº 1306, de 17 de agosto de 2010.
Publicador: Prefeitura Municipal de Arroio Trinta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: DECRETO n.º 055/2010.
Publicador: Prefeitura municipal de Meleiro  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.279
Publicador: Câmara de Vereadores de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: DECRETO N°294/2010
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: Decreto nº 9.497/10
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: LEI Nº 3.626 DE 18 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: LEI Nº 3.627 DE 18 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: LEI Nº 3.629 DE 18 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: Lei 0653
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/08/20102010 

Título do Ato: LEI Nº 1.433 DE 17 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura municipal de Pinheiro Preto  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2010
201016983

Título do Ato: DECRETO Nº 16.983, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/2010  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2010
201016983

Título do Ato: DECRETO Nº 16.983, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/2010  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2010
201016982

Título do Ato: DECRETO Nº 16.982, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/2010  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2010
201016982

Título do Ato: DECRETO Nº 16.982, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/2010  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2010
201016981

Título do Ato: DECRETO Nº 16.981, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/2010  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2010
201016981

Título do Ato: DECRETO Nº 16.981, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/2010  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 19/08/2010
201016980

Título do Ato: DECRETO Nº 16.980, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/2010  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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