Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 08/08/2022	2022	3521	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.521, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Segurança, Servidor Público Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 3.521, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CLÁUSULA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS SOBRE O TEMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 08/08/2022	2022	3522	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.522, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Outros Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 3.522, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO DE ESFORÇOS NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, CONSISTENTE NA FISCALIZAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, DANCETERIAS, TÁXIS E ATIVIDADES QUE POSSAM, DE ALGUMA FORMA, IMPACTAR A ORDEM PÚBLICA, BEM COMO NA FISCALIZAÇÃO DO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 0008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 08/08/2022	2022	3736	Título do Ato: DECRETO Nº. 3.736/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Vidal Ramos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	3998	Título do Ato: DECRETO Nº 3.998/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	3999	Título do Ato: DECRETO Nº 3.999/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4000	Título do Ato: DECRETO Nº 4.000/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4104	Título do Ato: DECRETO 4.104/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Orçamento Epígrafe: DECRETO Nº 4.104/2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito.
Publicado em: 08/08/2022	2022	4105	Título do Ato: DECRETO 4.105/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 16 da Lei n.º 3.381 de 21/12/2021-LOA e artigo 30 da Lei n.° 3.359/2021 de 29/10/2021 - LDO.
Publicado em: 08/08/2022	2022	4227	Título do Ato: LEI Nº 4.227, DE 29 DE JULHO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4298	Título do Ato: DECRETO Nº 4298 Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 08/08/2022	2022	4588	Título do Ato: DECRETO EXECUTIVO Nº 4.588, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4805	Título do Ato: DECRETO Nº 4805/2022, DE 05/08/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Saltinho Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4811	Título do Ato: LEI Nº 4.811/2022 DE 05/08/2022. AUTORIZA O SAMAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAMAE DE CAMPOS NOVOS – ASSERMAE PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA XXXIV COPA SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4901	Título do Ato: DECRETO Nº 4901 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: 05/08/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
Publicado em: 08/08/2022	2022	4902	Título do Ato: DECRETO Nº 4902 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: 05/08/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Abre créditos adicionais suplementares.
Publicado em: 08/08/2022	2022	4930	Título do Ato: DECRETO N° 4.930, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - ALTERA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO COORDENADORA PARA ESTUDO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOMEADOS PELO DECRETO N. 4.731, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Ibirama Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 4.930, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4942	Título do Ato: LEI Nº. 4942/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	4943	Título do Ato: LEI Nº. 4943/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	5505	Título do Ato: LEI Nº 5.505 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Joaçaba Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/08/2022	2022	5671	Título do Ato: LEI Nº 5.671, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 03/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: