Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 08/08/202220223521

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.521, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 04/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s): Segurança, Servidor Público

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 3.521, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CLÁUSULA DE CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS SOBRE O TEMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 08/08/202220223522

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.522, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 04/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s): Outros

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 3.522, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO DE ESFORÇOS NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, CONSISTENTE NA FISCALIZAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, DANCETERIAS, TÁXIS E ATIVIDADES QUE POSSAM, DE ALGUMA FORMA, IMPACTAR A ORDEM PÚBLICA, BEM COMO NA FISCALIZAÇÃO DO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 0008/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 08/08/202220223736

Título do Ato: DECRETO Nº. 3.736/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Vidal Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220223998

Título do Ato: DECRETO Nº 3.998/2022
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220223999

Título do Ato: DECRETO Nº 3.999/2022
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224000

Título do Ato: DECRETO Nº 4.000/2022
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224104

Título do Ato: DECRETO 4.104/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: DECRETO Nº 4.104/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito.

Publicado em: 08/08/202220224105

Título do Ato: DECRETO 4.105/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe:
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 16 da Lei n.º 3.381 de 21/12/2021-LOA e artigo 30 da Lei n.° 3.359/2021 de 29/10/2021 - LDO.

Publicado em: 08/08/202220224227

Título do Ato: LEI Nº 4.227, DE 29 DE JULHO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224298

Título do Ato: DECRETO Nº 4298
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 08/08/202220224588

Título do Ato: DECRETO EXECUTIVO Nº 4.588, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224805

Título do Ato: DECRETO Nº 4805/2022, DE 05/08/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Saltinho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224811

Título do Ato: LEI Nº 4.811/2022 DE 05/08/2022. AUTORIZA O SAMAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAMAE DE CAMPOS NOVOS – ASSERMAE PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA XXXIV COPA SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224901

Título do Ato: DECRETO Nº 4901 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: 05/08/2022
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa: Abre crédito adicional suplementar.

Publicado em: 08/08/202220224902

Título do Ato: DECRETO Nº 4902 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: 05/08/2022
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa: Abre créditos adicionais suplementares.

Publicado em: 08/08/202220224930

Título do Ato: DECRETO N° 4.930, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - ALTERA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO COORDENADORA PARA ESTUDO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOMEADOS PELO DECRETO N. 4.731, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Ibirama  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 4.930, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224942

Título do Ato: LEI Nº. 4942/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220224943

Título do Ato: LEI Nº. 4943/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220225505

Título do Ato: LEI Nº 5.505 DE 05 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Joaçaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 08/08/202220225671

Título do Ato: LEI Nº 5.671, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 03/08/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa: