Leis dos Municípios

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Exibindo 702001-702020 de 751414 resultados.

Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 09/08/2022	2022	60	Título do Ato: DECRETO Nº 7.841 Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	60	Título do Ato: DECRETO Nº 7.839 Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	61	Título do Ato: DECRETO 061/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Bonita Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: 09/08/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	62	Título do Ato: DECRETO Nº 062, DE 21 DE JULHO DE 2022. “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA Publicador: Prefeitura municipal de Tangará Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 21/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	62	Título do Ato: DECRETO 062/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Bonita Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: 09/08/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	66	Título do Ato: DECRETO N.º 066, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. “HOMOLOGA RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Tangará Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	67	Título do Ato: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 02/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2022 Ementa: Cumpre-me comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 76 da Lei Orgânica do Município, VETEI integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, originário do Poder Executivo, que “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE FAMILIARES DE PESSOAS COM DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES ELENCADAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 09/08/2022	2022	70	Título do Ato: 70.22 - DEC. SUPLEMENTAÇÃO.EXCESSSO.PMBR Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 06/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	71	Título do Ato: 71.22 - DEC. SUPLEMENTAÇÃO.EXCESSSO.FMS Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	71	Título do Ato: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2022 Ementa: Cumpre-me comunicar-lhe que, na forma do disposto no art. 76 da Lei Orgânica do Município, VETEI o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 71/2022, originário do Poder Executivo, que “ALTERA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 09/08/2022	2022	72	Título do Ato: 72.22 - DEC. SUPLEMENTAÇÃO.EXCESSSO.FMAS Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	77	Título do Ato: DECRETO Nº 0077, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ituporanga Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, imóvel situado no município de Ituporanga.
Publicado em: 09/08/2022	2022	78	Título do Ato: DECRETO Nº 0078, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ituporanga Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Constitui Comissão de Avaliação de Imóvel para fins de Desapropriação Amigável ou judicial.
Publicado em: 09/08/2022	2022	81	Título do Ato: DECRETO 081 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Iraceminha Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 01/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	82	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 82/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 09/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	86	Título do Ato: DECRETO N.º 086, DE 01 DE JULHO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 01/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 86, DE 1º DE JULHO DE 2022 Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	87	Título do Ato: DECRETO N.º 087, DE 01 DE JULHO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 01/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 87, DE 1º DE JULHO DE 2022 Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	88	Título do Ato: DECRETO N.º 088, DE 01 DE JULHO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 01/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 88, DE 1º DE JULHO DE 2022 Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	89	Título do Ato: DECRETO N.º 089, DE 01 DE JULHO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 01/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 89, DE 1º DE JULHO DE 2022 Ementa:
Publicado em: 09/08/2022	2022	90	Título do Ato: DECRETO N.º 090, DE 01 DE JULHO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 01/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 90, DE 1º DE JULHO DE 2022 Ementa: