Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 16/07/20122012 

Título do Ato: Decreto 1320/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Iomerê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/07/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 42/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: Decreto n°60
Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: Decreto n°65
Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 66/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 135/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: Decreto Nº 082/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Lebon Regis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 41/2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: Lei nº 4.032/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: Lei nº 4.033/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: LEI Nº. 1520 DE 11 DE JULHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: LEI Nº. 1523 DE 11 DE JULHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: LEI Nº. 1524 DE 11 DE JULHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.569 DE 10/07/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº09/12 DE 10/07/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº11/12 DE 10/07/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/07/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 1482, de 10 de julho de 2012.
Publicador: Prefeitura Municipal de Arroio Trinta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/07/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 1.809, 09 DE JULHO DE 2012.
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/07/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 002473/12 DE 9 DE JULHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/07/20122012 

Título do Ato: DECRETO 1650/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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