Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 875/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 876/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 877/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 880/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 881/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 884/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 885/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 888/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 889/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 891/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 893/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 894/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 895/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 896/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 900/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 864/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 866/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 868/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 869/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/11/2022	2003	22	Título do Ato: DECRETO 871/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/01/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: