Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 25/11/2022	2022	51343	Título do Ato: DECRETO Nº 51.343, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: 25/11/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: DECRETO Nº 51.343, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao instrumento urbanístico de Transferência do Direito de Construir - TDC, regulamentado por meio da Lei Complementar nº 629, de 07 de outubro de 2022.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/2022	2022	51345	Título do Ato: DECRETO Nº 51.345, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: 02/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.345, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/2022	2022	51346	Título do Ato: DECRETO Nº 51.346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: 02/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/2022	2022	51347	Título do Ato: DECRETO Nº 51.347, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: 01/12/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: DECRETO Nº 51.347, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Promove admissão.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/2022	2022	51348	Título do Ato: DECRETO Nº 51.348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: 25/11/2022 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: DECRETO Nº 51.348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	4996	Título do Ato: DECRETO Nº 4996 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 23/11/2022 Data do Início da Vigência: 23/11/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	4997	Título do Ato: DECRETO Nº 4997 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 23/11/2022 Data do Início da Vigência: 23/11/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	158	Título do Ato: DECRETO 0158/22 Publicador: Prefeitura Municipal de Itá Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: 25/11/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	5039	Título do Ato: DECRETO Nº 5039 Publicador: Prefeitura municipal de Mafra Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 24/11/2022 Data do Início da Vigência: 25/11/2022 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE.
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	5360	Título do Ato: DECRETO 5360/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	43	Título do Ato: DECRETO 43 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Praia Grande Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 01/09/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	44	Título do Ato: DECRETO 44/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Praia Grande Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 13/09/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	45	Título do Ato: DECRETO 45/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Praia Grande Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 03/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	103	Título do Ato: 103/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Nereu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	219	Título do Ato: DECRETO Nº 219/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	1093	Título do Ato: DECRETO Nº 1093/2022 ALTERA O DECRETO Nº 1012/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Nova Erechim Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	104	Título do Ato: 104/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Nereu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	4624	Título do Ato: DECRETO N° 4624/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São João Batista Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	85	Título do Ato: DECRETO N. 85, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Saudades Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 25/11/2022	2022	4413	Título do Ato: DECRETO Nº 4413 Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: