Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: LC 111-10 - Anexo V - Cargos Comissionados
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: LC 111-10 - Anexo VI - Função Gratificada
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.221
Publicador: Câmara de Vereadores de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: LEI N.º 3.559 DE 03 DE MARÇO DE 2010
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: Lei Municipal nº 1.795/2010
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.224
Publicador: Câmara de Vereadores de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.225
Publicador: Câmara de Vereadores de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: Lei n.º 1.381/2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226
Publicador: Câmara de Vereadores de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº64, DE 02 DE MARÇO DE 2010
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: DECRETO n.º 101/2010
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228
Publicador: Câmara de Vereadores de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: Decreto nº 9.371/10
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20102010 

Título do Ato: Decreto nº 9.374/10
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/02/20102010 

Título do Ato: DECRETO Nº 15/2010
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/02/20102010 

Título do Ato: 150/10 - NO. Sandro Rogério Glatz
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/02/20102010 

Título do Ato: 151/10 - EXO. Loriano Rogério Costa.
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/02/20102010 

Título do Ato: 160/10 - PROVIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/02/20102010 

Título do Ato: 161/10 - FECMTO Escola Pedra de Amolar Baixo
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/02/20102010 

Título do Ato: 1956/10 - Trator Esteira
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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