Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 05/03/1996	1996	130	Título do Ato: LEI Nº 130, DE 05 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 130, DE 5 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a APAE de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 07/03/1996	1996	40	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 07 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 07/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Acervo Público Data do Documento: 18/03/1996	1996	134	Título do Ato: LEI Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a refiliação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do oeste de Santa Catarina - AMOSC e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/03/1996	1996	41	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 19/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Ementa: HOMOLOGA FINANCIAMENTO CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR.
Acervo Público Data do Documento: 19/03/1996	1996	131	Título do Ato: LEI Nº 131, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 131, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado dos transportes e obras.
Acervo Público Data do Documento: 19/03/1996	1996	132	Título do Ato: LEI Nº 132, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 132, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/1996	1996	42	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVORIZONTINO.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/1996	1996	135	Título do Ato: LEI Nº 135, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 135, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a autorização para aquisição de área de terra e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/03/1996	1996	133	Título do Ato: LEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro destinado a reembolso parcial da mensalidade escolar dos alunos, residentes no município, matriculados no colégio cenecista Jorge Lacerda de S.L.D' Oeste e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/04/1996	1996	136	Título do Ato: LEI Nº 136, DE 30 DE ABRIL DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/04/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 136, DE 30 DE ABRIL DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 07/05/1996	1996	137	Título do Ato: LEI Nº 137, DE 07 DE MAIO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 07/05/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 137, DE 7 DE MAIO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a FUNDEC associação de desenvolvimento municipal a firmar convênio com comunitário de Novo Horizonte.
Acervo Público Data do Documento: 21/05/1996	1996	138	Título do Ato: LEI Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/05/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 1996 Ementa: Autoriza o executivo municipal a fazer doação de sementes de milho e de feijão carioca a agricultores atingidos pelo granizo em 03/12/95.
Acervo Público Data do Documento: 21/05/1996	1996	140	Título do Ato: LEI Nº 140, DE 21 DE MAIO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/05/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 140, DE 21 DE MAIO DE 1996 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 28/05/1996	1996	43	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 28 DE MAIO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 28/05/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 28 DE MAIO DE 1996 Ementa: HOMOLOGA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 30/05/1996	1996	139	Título do Ato: LEI Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/05/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a A.A.P.P - associação de pais e professores do colégio estadual santa.
Acervo Público Data do Documento: 14/06/1996	1996	44	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 1996 Ementa: HOMOLOGA APOSTILAMENTO AO TERMO SIMPLIFICADO DE CONVENIO 165/95 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE-SC.
Acervo Público Data do Documento: 14/06/1996	1996	141	Título do Ato: LEI Nº 141, DE 14 DE JUNHO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 141, DE 14 DE JUNHO DE 1996 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contribuir financeiramente com o projeto viva.
Acervo Público Data do Documento: 15/06/1996	1996	144	Título do Ato: LEI Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/06/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de lote urbano situado na sede municipal.
Acervo Público Data do Documento: 17/06/1996	1996	14	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 17/06/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 1996 Ementa: Reduz percentual de multa por atraso mediante alteração nos incisos I a V do artigo 29 da Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/06/1996	1996	145	Título do Ato: LEI Nº 145, DE 17 DE JUNHO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/06/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 145, DE 17 DE JUNHO DE 1996 Ementa: Aprova o reordenamento dos lotes urbanos nºs 2,2 e 3 da quadra nº 4 do loteamento da cidade de Novo Horizonte.