Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 26/06/1997	1997	165	Título do Ato: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/06/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei municipal nº 084/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 10/06/1997	1997	50	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 1997 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 10/06/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 1997 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE ACORDO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS SR. DONATO PANDINI E FABIANO A. FRATIN.
Acervo Público Data do Documento: 23/05/1997	1997	164	Título do Ato: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder bolsa de estudos e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 23/05/1997	1997	49	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 23 DE MAIO DE 1997 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 23/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 23 DE MAIO DE 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995 DO FUNCO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE-SC.
Acervo Público Data do Documento: 13/05/1997	1997	163	Título do Ato: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 040/93.
Acervo Público Data do Documento: 09/05/1997	1997	162	Título do Ato: LEI Nº 162, DE 09 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 162, DE 9 DE MAIO DE 1997 Ementa: Cria o conselho municipal da assistência social e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 09/05/1997	1997	161	Título do Ato: LEI Nº 161, DE 09 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 161, DE 9 DE MAIO DE 1997 Ementa: Cria o fundo municipal da assistência social e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 15/04/1997	1997	160	Título do Ato: LEI Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/04/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 1997 Ementa: Dispõe sobre a filiação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do noroeste catarinense e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 25/03/1997	1997	159	Título do Ato: LEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/03/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 040/93 e constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Acervo Público Data do Documento: 25/03/1997	1997	48	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 25/03/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES.
Acervo Público Data do Documento: 16/01/1997	1997	158	Título do Ato: LEI Nº 158, DE 16 DE JANEIRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/01/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 158, DE 16 DE JANEIRO DE 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1996	1996	47	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Acervo Público Data do Documento: 24/12/1996	1996	16	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 24/12/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 Ementa: Estabelece novos valores para efeitos de lançamento do ITBI, para os lotes rurais constantes na Tabela VI – anexa a Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/12/1996	1996	157	Título do Ato: LEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/12/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale trasporte aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos em geral do município de Novo Horizonte.
Acervo Público Data do Documento: 19/12/1996	1996	156	Título do Ato: LEI Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/12/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal de Novo Horizonte a pagar consultas e exames ao CIS-AMOSC.
Acervo Público Data do Documento: 21/11/1996	1996	155	Título do Ato: LEI Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/11/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município para o Exercício de 1997.
Acervo Público Data do Documento: 19/11/1996	1996	154	Título do Ato: LEI Nº 154, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/11/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 154, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte.
Acervo Público Data do Documento: 19/11/1996	1996	153	Título do Ato: LEI Nº 153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/11/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar equipamentos, inservíveis ao serviço público municipal.
Acervo Público Data do Documento: 24/10/1996	1996	152	Título do Ato: LEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 24/10/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através de secretaria de Estado da segurança pública, da polícia militar e da diretoria estadual de transito.
Acervo Público Data do Documento: 22/10/1996	1996	151	Título do Ato: LEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/10/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996 Ementa: Autoriza doação de lote urbano ao governo do Estado de Santa Catarina - secretaria de Estado da segurança pública e dá outras providências.