Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 30/04/1996	1996	136	Título do Ato: LEI Nº 136, DE 30 DE ABRIL DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/04/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 136, DE 30 DE ABRIL DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/03/1996	1996	133	Título do Ato: LEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro destinado a reembolso parcial da mensalidade escolar dos alunos, residentes no município, matriculados no colégio cenecista Jorge Lacerda de S.L.D' Oeste e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/1996	1996	135	Título do Ato: LEI Nº 135, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 135, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a autorização para aquisição de área de terra e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/1996	1996	42	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVORIZONTINO.
Acervo Público Data do Documento: 19/03/1996	1996	132	Título do Ato: LEI Nº 132, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 132, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/03/1996	1996	131	Título do Ato: LEI Nº 131, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 131, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado dos transportes e obras.
Acervo Público Data do Documento: 19/03/1996	1996	41	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 19/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 1996 Ementa: HOMOLOGA FINANCIAMENTO CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR.
Acervo Público Data do Documento: 18/03/1996	1996	134	Título do Ato: LEI Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Dispõe sobre a refiliação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do oeste de Santa Catarina - AMOSC e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 07/03/1996	1996	40	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 07 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 07/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Acervo Público Data do Documento: 05/03/1996	1996	130	Título do Ato: LEI Nº 130, DE 05 DE MARÇO DE 1996 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/03/1996 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 130, DE 5 DE MARÇO DE 1996 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a APAE de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/1995	1995	13	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 21/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Estabelece novos valores para Tabela VI – Anexa à Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 20/12/1995	1995	129	Título do Ato: LEI Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado e segurança pública.
Acervo Público Data do Documento: 20/12/1995	1995	128	Título do Ato: LEI Nº 128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Autoriza doação de lote urbano ao governo do estado de Santa Catarina secretaria de estado da segurança pública.
Acervo Público Data do Documento: 18/12/1995	1995	127	Título do Ato: LEI Nº 127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 18/12/1995	1995	126	Título do Ato: LEI Nº 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Implementa e anula dotações orçamentárias.
Acervo Público Data do Documento: 14/12/1995	1995	125	Título do Ato: LEI Nº 125, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 125, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Dispõe sobre a filiação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do noroeste catarinense e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/12/1995	1995	124	Título do Ato: LEI Nº 124, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 124, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Altera a contribuição do município para os sistemas municipais de assistência e previdência e acrescenta parágrafos ao artigo 36 da Lei nº 084/94.
Acervo Público Data do Documento: 12/12/1995	1995	123	Título do Ato: LEI Nº 123, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 123, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos hortifrutigranjeiros de São Lourenço do Oeste.
Acervo Público Data do Documento: 12/12/1995	1995	122	Título do Ato: LEI Nº 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Implementa e anula dotações orçamentárias.
Acervo Público Data do Documento: 01/12/1995	1995	121	Título do Ato: LEI Nº 121, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 01/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 1996.