Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 30/01/1995	1995	99	Título do Ato: LEI Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/01/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 30/01/1995	1995	98	Título do Ato: LEI Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/01/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares.
Acervo Público Data do Documento: 16/11/1995	1995	39	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 16/11/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995 Ementa: HOMOLOGA O OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 009/93, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO/SC, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 24/10/1995	1995	38	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 24/10/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 Ementa: HOMOLOGA CONVENIO Nº 00002423/95, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Acervo Público Data do Documento: 20/06/1995	1995	36	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 20 DE JUNHO DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 20/06/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 20 DE JUNHO DE 1995 Ementa: HOMOLOGA CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E A XEROX DO BRASIL LTDA.
Acervo Público Data do Documento: 05/04/1995	1995	35	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 05 DE ABRIL DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 05/04/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 5 DE ABRIL DE 1995 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E A UNOESC, PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM ALUNOS DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA DA UNOESC/COLÉGIO 25 DE JULHO DE SÃO CARLOS.
Acervo Público Data do Documento: 06/04/1995	1995	34	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 06 DE ABRIL DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 06/04/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 6 DE ABRIL DE 1995 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE O COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSE/SOCIEDADE ANTÔNIO VIEIRA, DE ITAPIRANGA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 06/04/1995	1995	33	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 06 DE ABRIL DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 06/04/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 6 DE ABRIL DE 1995 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E A COOPERATIVA-ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA DE ÁGUA DOCE.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/1995	1995	32	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 22 DE MARÇO DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 22 DE MARÇO DE 1995 Ementa: HOMOLOGA SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/93, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO AO MUNICÍPIO.
Acervo Público Data do Documento: 21/03/1995	1995	31	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 21 DE MARÇO DE 1995 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 21/03/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 21 DE MARÇO DE 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993.
Acervo Público Data do Documento: 21/12/1995	1995	13	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 21/12/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 Ementa: Estabelece novos valores para Tabela VI – Anexa à Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/06/1995	1995	12	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 1995 Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Complementar Nº. 004/94.
Acervo Público Data do Documento: 26/05/1995	1995	11	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 26 DE MAIO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 26/05/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 26 DE MAIO DE 1995 Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Complementar Nº. 004/94.
Acervo Público Data do Documento: 20/04/1995	1995	10	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 1995 Ementa: Altera Alíquotas da Tabela I – Integrante da Lei Complementar N°. 007/94.
Acervo Público Data do Documento: 13/03/1995	1995	9	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 13/03/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Ementa: Altera o Artigo 39 da Lei Complementar N°. 002/94.
Acervo Público Data do Documento: 01/02/1995	1995	8	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 01/02/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995 Ementa: Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal – Lei Complementar N°. 007/94.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	97	Título do Ato: LEI Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Suplementa dotação orçamentária e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	96	Título do Ato: LEI Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a alienar equipamento rodoviário, inservível ao serviço público.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	95	Título do Ato: LEI Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a APAE de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	94	Título do Ato: LEI Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte r dá outras providências.