Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	93	Título do Ato: LEI Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do fundo.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	30	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA EPAGRI E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 16/12/1994	1994	6	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 15/12/1994	1994	91	Título do Ato: LEI Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 07/12/1994	1994	5	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 07/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece nova sistemática de vencimentos, fixa diretrizes e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/11/1994	1994	90	Título do Ato: LEI Nº 90, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 90, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza doação de parte de lote urbano a TELESC.
Acervo Público Data do Documento: 30/11/1994	1994	4	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 30/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	89	Título do Ato: LEI Nº 89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município, para o exercício de 1995.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	29	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	28	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AMOSC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 15/11/1994	1994	92	Título do Ato: LEI Nº 92, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 92, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Estabelece os valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 25/10/1994	1994	88	Título do Ato: LEI Nº 88, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 88, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre reposição salarial para o mês de outubro de 1994.
Acervo Público Data do Documento: 25/10/1994	1994	87	Título do Ato: LEI Nº 87, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 87, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar tempo de convênio com a universidade do oeste de Santa Catarina-UNOESC.
Acervo Público Data do Documento: 25/10/1994	1994	86	Título do Ato: LEI Nº 86, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 86, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: Altera o caput do artigo 64 da Lei nº. 059/94 de 16/03/94.
Acervo Público Data do Documento: 24/10/1994	1994	3	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 24/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam as edificações no Município de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 18/10/1994	1994	85	Título do Ato: LEI Nº 85, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 85, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: Fixa o limite para o perímetro urbano da sede municipal de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/10/1994	1994	27	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 17/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES, CARGOS E FIXA VENCIMENTOS.
Acervo Público Data do Documento: 06/10/1994	1994	84	Título do Ato: LEI Nº 84, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 06/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 84, DE 6 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre aposentadoria, pensões, cria o fundo municipal de previdência e assistência para os servidores e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 27/09/1994	1994	83	Título do Ato: LEI Nº 83, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/09/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 83, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/09/1994	1994	81	Título do Ato: LEI Nº 81, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/09/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 81, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos servidores públicos municipais de Novo Horizonte.