Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 17/05/1994	1994	73	Título do Ato: LEI Nº 73, DE 17 DE MAIO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/05/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 73, DE 17 DE MAIO DE 1994 Ementa: Estabelece em URVs a tabela de diárias dos vencimentos públicos municipais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/05/1994	1994	72	Título do Ato: LEI Nº 72, DE 17 DE MAIO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/05/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 72, DE 17 DE MAIO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidades e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 10/05/1994	1994	71	Título do Ato: LEI Nº 71, DE 10 DE MAIO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 71, DE 10 DE MAIO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de novo horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 10/05/1994	1994	70	Título do Ato: LEI Nº 70, DE 10 DE MAIO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 70, DE 10 DE MAIO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a alienar equipamento rodoviário, inservível para o serviço público.
Acervo Público Data do Documento: 10/05/1994	1994	69	Título do Ato: LEI Nº 69, DE 10 DE MAIO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 69, DE 10 DE MAIO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre o fracionamento de lote urbano e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/04/1994	1994	68	Título do Ato: LEI Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contratar trasporte escolar aos estudantes residentes no município e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/04/1994	1994	67	Título do Ato: LEI Nº 67, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 67, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Ementa: Autoriza pagamento de gratificação a estudantes estagiários de Novo Horizonte.
Acervo Público Data do Documento: 26/04/1994	1994	66	Título do Ato: LEI Nº 66, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 66, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Ementa: Fixa para o mês de abril/94, o índice de correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/04/1994	1994	65	Título do Ato: LEI Nº 65, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 65, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Ementa: Altera no quadro de pessoal o nível do cargo de engenheiro agrônomo.
Acervo Público Data do Documento: 19/04/1994	1994	64	Título do Ato: LEI Nº 64, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 64, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a alienar equipamento rodoviário, inservível para o serviço público.
Acervo Público Data do Documento: 12/04/1994	1994	63	Título do Ato: LEI Nº 63, DE 12 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 63, DE 12 DE ABRIL DE 1994 Ementa: Oficializa o jornal o.
Acervo Público Data do Documento: 21/03/1994	1994	62	Título do Ato: LEI Nº 62, DE 21 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 62, DE 21 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de educação e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 24/03/1994	1994	61	Título do Ato: LEI Nº 61, DE 24 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 24/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 61, DE 24 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Autoriza concessão de auxílio transporte e auxílio alimentação a servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 14/03/1994	1994	60	Título do Ato: LEI Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Fixa, para o mês de março/1994, o índice de correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 16/03/1994	1994	59	Título do Ato: LEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 03/03/1994	1994	58	Título do Ato: LEI Nº 58, DE 03 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 03/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 58, DE 3 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no município de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 03/03/1994	1994	57	Título do Ato: LEI Nº 57, DE 03 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 03/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao conselho comunitário da capela nossa senhora aparecida de linha Matão.
Acervo Público Data do Documento: 21/01/1994	1994	56	Título do Ato: LEI Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/01/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 1994 Ementa: Autoriza pagamento de auxílio doença a pessoa carentes do município.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	30	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA EPAGRI E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	29	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.