Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 25/06/1996
1996142

Título do Ato: LEI Nº 142, DE 25 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 142, DE 25 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar financiamento para unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 27/06/1996
199645

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA 1997 A 2000.

Acervo Público
Data do Documento: 27/06/1996
1996143

Título do Ato: LEI Nº 143, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 143, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Aprova o loteamento.

Acervo Público
Data do Documento: 16/07/1996
199615

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/07/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 1996
Ementa: Altera a Taxa de Licença para execução de loteamentos, desmembramentos e remembramentos.

Acervo Público
Data do Documento: 13/08/1996
1996146

Título do Ato: LEI Nº 146, DE 13 DE AGOSTO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/08/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 146, DE 13 DE AGOSTO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Novo Horizonte a participar do consorcio intermunicipal de saúde dos municípios.

Acervo Público
Data do Documento: 22/08/1996
1996147

Título do Ato: LEI Nº 147, DE 22 DE AGOSTO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/08/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 147, DE 22 DE AGOSTO DE 1996
Ementa: Cria a comissão municipal de defesa civil (CODEC) do município de Novo Horizonte e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 03/09/1996
199646

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 03/09/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1994 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE-SC.

Acervo Público
Data do Documento: 12/09/1996
1996148

Título do Ato: LEI Nº 148, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/09/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 148, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 26/09/1996
1996149

Título do Ato: LEI Nº 149, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/09/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 149, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contribuir financeiramente com o projeto viva.

Acervo Público
Data do Documento: 22/10/1996
1996150

Título do Ato: LEI Nº 150, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/10/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 150, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Ementa: Autoriza doação de imóveis a companhia catarinense de águas e saneamento - CASAN.

Acervo Público
Data do Documento: 22/10/1996
1996151

Título do Ato: LEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/10/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Ementa: Autoriza doação de lote urbano ao governo do Estado de Santa Catarina - secretaria de Estado da segurança pública e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 24/10/1996
1996152

Título do Ato: LEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/10/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através de secretaria de Estado da segurança pública, da polícia militar e da diretoria estadual de transito.

Acervo Público
Data do Documento: 19/11/1996
1996153

Título do Ato: LEI Nº 153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/11/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar equipamentos, inservíveis ao serviço público municipal.

Acervo Público
Data do Documento: 19/11/1996
1996154

Título do Ato: LEI Nº 154, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/11/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 154, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte.

Acervo Público
Data do Documento: 21/11/1996
1996155

Título do Ato: LEI Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/11/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município para o Exercício de 1997.

Acervo Público
Data do Documento: 19/12/1996
1996156

Título do Ato: LEI Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal de Novo Horizonte a pagar consultas e exames ao CIS-AMOSC.

Acervo Público
Data do Documento: 19/12/1996
1996157

Título do Ato: LEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale trasporte aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos em geral do município de Novo Horizonte.

Acervo Público
Data do Documento: 24/12/1996
199616

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: Estabelece novos valores para efeitos de lançamento do ITBI, para os lotes rurais constantes na Tabela VI – anexa a Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 26/12/1996
199647

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

Acervo Público
Data do Documento: 16/01/1997
1997158

Título do Ato: LEI Nº 158, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/01/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 158, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.