Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 22/12/1997
199718

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/12/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece nova sistemática de vencimentos, fixa diretrizes e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 25/03/1997
199748

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 1997
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/03/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 1997
Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES.

Acervo Público
Data do Documento: 23/05/1997
199749

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 23 DE MAIO DE 1997
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/05/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 23 DE MAIO DE 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995 DO FUNCO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE-SC.

Acervo Público
Data do Documento: 10/06/1997
199750

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 1997
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 10/06/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 1997
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE ACORDO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS SR. DONATO PANDINI E FABIANO A. FRATIN.

Acervo Público
Data do Documento: 09/09/1997
199751

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/09/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE NOVO HORIZONTE.

Acervo Público
Data do Documento: 16/01/1997
1997158

Título do Ato: LEI Nº 158, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/01/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 158, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 25/03/1997
1997159

Título do Ato: LEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/03/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 040/93 e constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Acervo Público
Data do Documento: 15/04/1997
1997160

Título do Ato: LEI Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 15/04/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 1997
Ementa: Dispõe sobre a filiação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do noroeste catarinense e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 09/05/1997
1997161

Título do Ato: LEI Nº 161, DE 09 DE MAIO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/05/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 161, DE 9 DE MAIO DE 1997
Ementa: Cria o fundo municipal da assistência social e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 09/05/1997
1997162

Título do Ato: LEI Nº 162, DE 09 DE MAIO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/05/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 162, DE 9 DE MAIO DE 1997
Ementa: Cria o conselho municipal da assistência social e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 13/05/1997
1997163

Título do Ato: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 040/93.

Acervo Público
Data do Documento: 23/05/1997
1997164

Título do Ato: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/05/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder bolsa de estudos e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 26/06/1997
1997165

Título do Ato: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/06/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei municipal nº 084/94 e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 19/07/1997
1997166

Título do Ato: LEI Nº 166, DE 19 DE JULHO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/07/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 166, DE 19 DE JULHO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, situado no perímetro suburbano da cidade, destinado a construção da escola municipal núcleo e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 19/08/1997
1997167

Título do Ato: LEI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/08/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 1997
Ementa: Autoriza o município a receber doações.

Acervo Público
Data do Documento: 12/09/1997
1997168

Título do Ato: LEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/09/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contrair, junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 19/09/1997
1997169

Título do Ato: LEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/09/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Ementa: Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei municipal nº 062/94.

Acervo Público
Data do Documento: 19/09/1997
1997170

Título do Ato: LEI Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/09/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Ementa: Cria a biblioteca pública municipal.

Acervo Público
Data do Documento: 23/09/1997
1997171

Título do Ato: LEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/09/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Ementa: Disciplina os serviços de transporte coletivo de carros de aluguel - taxi - no território do município.

Acervo Público
Data do Documento: 10/10/1997
1997172

Título do Ato: LEI Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 10/10/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997
Ementa: Revoga a Lei municipal nº 017/93.