Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 13/05/2003	2003	284	Título do Ato: LEI Nº 284, DE 13 DE MAIO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 284, DE 13 DE MAIO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.
Acervo Público Data do Documento: 13/05/2003	2003	285	Título do Ato: LEI Nº 285, DE 13 DE MAIO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 285, DE 13 DE MAIO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, da Vice-Prefeita e dos Secretários do Município de Novo Horizonte/SC.
Acervo Público Data do Documento: 30/05/2003	2003	286	Título do Ato: LEI Nº 286, DE 30 DE MAIO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/05/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 286, DE 30 DE MAIO DE 2003 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a excluir do cadastro de dívida ativa os créditos tributários prescritos e aqueles inscritos irregularmente e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/06/2003	2003	287	Título do Ato: LEI Nº 287, DE 26 DE JUNHO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/06/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 287, DE 26 DE JUNHO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a alteração do orçamento Plurianual do Município de Novo Horizonte/SC, para o Quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/06/2003	2003	288	Título do Ato: LEI Nº 288, DE 30 DE JUNHO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/06/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 288, DE 30 DE JUNHO DE 2003 Ementa: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para complementar o programa de subsídio à habitação de interesse social - P.S.H., criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.02.2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Acervo Público Data do Documento: 16/07/2003	2003	289	Título do Ato: LEI Nº 289, DE 16 DE JULHO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/07/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 289, DE 16 DE JULHO DE 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 20/08/2003	2003	290	Título do Ato: LEI Nº 290, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/08/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 290, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/10/2003	2003	291	Título do Ato: LEI Nº 291, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/10/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 291, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2004 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 21/10/2003	2003	292	Título do Ato: LEI Nº 292, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/10/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 292, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 13/11/2003	2003	293	Título do Ato: LEI Nº 293, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/11/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 293, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais.
Acervo Público Data do Documento: 26/11/2003	2003	294	Título do Ato: LEI Nº 294, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/11/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 294, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 Ementa: Dá nova redação e insere parágrafo ao art. 3o da Lei 289, de 16 de Julho de 2003.
Acervo Público Data do Documento: 10/12/2003	2003	295	Título do Ato: LEI Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/12/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 10/12/2003	2003	296	Título do Ato: LEI Nº 296, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/12/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 296, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos a entidades de direito privado e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 10/12/2003	2003	297	Título do Ato: LEI Nº 297, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/12/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 297, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços com máquinas e equipamentos, pelo Município, em propriedades particulares e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 15/12/2003	2003	298	Título do Ato: LEI Nº 298, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/12/2003 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 298, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2004.
Acervo Público Data do Documento: 27/02/2004	2004	72	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 27/02/2004 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA - ACANOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 30/03/2004	2004	299	Título do Ato: LEI Nº 299, DE 30 DE MARÇO DE 2004 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/03/2004 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 299, DE 30 DE MARÇO DE 2004 Ementa: Dispõe sobre a Complementação do Programa Luz para todos do Governo Federal e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/04/2004	2004	300	Título do Ato: LEI Nº 300, DE 14 DE ABRIL DE 2004 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/04/2004 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 300, DE 14 DE ABRIL DE 2004 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 05/05/2004	2004	301	Título do Ato: LEI Nº 301, DE 05 DE MAIO DE 2004 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/05/2004 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 301, DE 5 DE MAIO DE 2004 Ementa: Dispõe Sobre o Programa Municipal de Estímulo à Emissão de notas fiscais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 10/05/2004	2004	302	Título do Ato: LEI Nº 302, DE 10 DE MAIO DE 2004 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2004 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 302, DE 10 DE MAIO DE 2004 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.