Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 30/06/2003
200326

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/06/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração para os profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Novo Horizonte e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 30/06/2003
2003288

Título do Ato: LEI Nº 288, DE 30 DE JUNHO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/06/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 288, DE 30 DE JUNHO DE 2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para complementar o programa de subsídio à habitação de interesse social - P.S.H., criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.02.2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.

Acervo Público
Data do Documento: 16/07/2003
2003289

Título do Ato: LEI Nº 289, DE 16 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 289, DE 16 DE JULHO DE 2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 20/08/2003
2003290

Título do Ato: LEI Nº 290, DE 20 DE AGOSTO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/08/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 290, DE 20 DE AGOSTO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 17/10/2003
2003291

Título do Ato: LEI Nº 291, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/10/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 291, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2004 e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 21/10/2003
2003292

Título do Ato: LEI Nº 292, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/10/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 292, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 07/11/2003
200371

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 07/11/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE/SC.

Acervo Público
Data do Documento: 13/11/2003
2003293

Título do Ato: LEI Nº 293, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/11/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 293, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais.

Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2003
2003294

Título do Ato: LEI Nº 294, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 294, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
Ementa: Dá nova redação e insere parágrafo ao art. 3o da Lei 289, de 16 de Julho de 2003.

Acervo Público
Data do Documento: 09/12/2003
200327

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/12/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa: Revoga os Artigos 112 a 116 da Lei Complementar Municipal Nº. 007, de 27 de Dezembro de 1994.

Acervo Público
Data do Documento: 09/12/2003
200328

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/12/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 10/12/2003
2003295

Título do Ato: LEI Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 10/12/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 10/12/2003
2003296

Título do Ato: LEI Nº 296, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 10/12/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 296, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos a entidades de direito privado e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 10/12/2003
2003297

Título do Ato: LEI Nº 297, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 10/12/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 297, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços com máquinas e equipamentos, pelo Município, em propriedades particulares e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 15/12/2003
2003298

Título do Ato: LEI Nº 298, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 15/12/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 298, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2004.

Acervo Público
Data do Documento: 27/02/2004
200472

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/02/2004  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA - ACANOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 30/03/2004
2004299

Título do Ato: LEI Nº 299, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/03/2004  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 299, DE 30 DE MARÇO DE 2004
Ementa: Dispõe sobre a Complementação do Programa Luz para todos do Governo Federal e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 14/04/2004
2004300

Título do Ato: LEI Nº 300, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/04/2004  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 300, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 05/05/2004
2004301

Título do Ato: LEI Nº 301, DE 05 DE MAIO DE 2004
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/05/2004  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 301, DE 5 DE MAIO DE 2004
Ementa: Dispõe Sobre o Programa Municipal de Estímulo à Emissão de notas fiscais e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 10/05/2004
2004302

Título do Ato: LEI Nº 302, DE 10 DE MAIO DE 2004
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 10/05/2004  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 302, DE 10 DE MAIO DE 2004
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.