Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 08/06/2005	2005	322	Título do Ato: LEI Nº 322, DE 08 DE JUNHO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 08/06/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 322, DE 8 DE JUNHO DE 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 03/08/2005	2005	323	Título do Ato: LEI Nº 323, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 03/08/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 323, DE 3 DE AGOSTO DE 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 23/08/2005	2005	324	Título do Ato: LEI Nº 324, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/08/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 324, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 05/09/2005	2005	325	Título do Ato: LEI Nº 325, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/09/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 325, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 03/10/2005	2005	326	Título do Ato: LEI Nº 326, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 03/10/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 326, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR MENSALMENTE O VALOR DE ATÉ R$ 0,10 (DEZ CENTAVOS) PERCAPTA POR HABITANTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LOURENÇO D’OESTE PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MEDICO DE URGENCIA – SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 17/10/2005	2005	327	Título do Ato: LEI Nº 327, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/10/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 327, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 19/10/2005	2005	328	Título do Ato: LEI Nº 328, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/10/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 328, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 09/11/2005	2005	329	Título do Ato: LEI Nº 329, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/11/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 329, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 23/11/2005	2005	330	Título do Ato: LEI Nº 330, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/11/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 330, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, COM INTERVENIÊNCIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 28/11/2005	2005	331	Título do Ato: LEI Nº 331, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 28/11/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 331, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 12/12/2005	2005	29	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 12/12/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Ementa: Institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 12/12/2005	2005	30	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 12/12/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Ementa: Dispõe sobre a taxa de coleta de resíduos e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 12/12/2005	2005	332	Título do Ato: LEI Nº 332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/12/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE PRESTARÃO SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO HORIZONTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 16/12/2005	2005	333	Título do Ato: LEI Nº 333, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/2005 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 333, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Acervo Público Data do Documento: 17/02/2006	2006	334	Título do Ato: LEI Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/02/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOILVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA PRÓ-FDM E TOMAR EMPRESTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/2006	2006	337	Título do Ato: LEI Nº 337, DE 22 DE MARÇO DE 2006 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 337, DE 22 DE MARÇO DE 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 27/03/2006	2006	335	Título do Ato: LEI Nº 335, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/03/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 335, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 333/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 27/03/2006	2006	336	Título do Ato: LEI Nº 336, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/03/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 336, DE 27 DE MARÇO DE 2006 Ementa: ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 10/04/2006	2006	31	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2006 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 10/04/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2006 Ementa: Altera a Lei Complementar N°. 025 de 30 de Junho de 2003 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/05/2006	2006	32	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 22/05/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar N° 19 de 26 de outubro de 1998 e dá outras providências.