Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 24/06/1993	1993	31	Título do Ato: LEI Nº 31, DE 24 DE JUNHO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 24/06/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 31, DE 24 DE JUNHO DE 1993 Ementa: Amplia o número de vagas para o cargo de operador de máquina II, dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 29/06/1993	1993	32	Título do Ato: LEI Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar serviços com máquinas do município em propriedades particulares, mediante o pagamento de preço público e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/06/1993	1993	33	Título do Ato: LEI Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/06/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 1993 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº. 013/93 de 26/03/93.
Acervo Público Data do Documento: 20/08/1993	1993	10	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 20/08/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Ementa: HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº 009/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
Acervo Público Data do Documento: 20/08/1993	1993	34	Título do Ato: LEI Nº 34, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/08/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 34, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre reposição salarial e dá outra providências.
Acervo Público Data do Documento: 20/08/1993	1993	35	Título do Ato: LEI Nº 35, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/08/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 35, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre contribuição financeira a associação dos legisladores municipais do oeste catarinense e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/09/1993	1993	36	Título do Ato: LEI Nº 36, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 36, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre o mural público do município de Novo Horizonte-SC, disciplina a publicação de atos e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/09/1993	1993	38	Título do Ato: LEI Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre comissões e recursos nos processos licitatórios.
Acervo Público Data do Documento: 14/09/1993	1993	39	Título do Ato: LEI Nº 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: Autoriza o poder público municipal a conceder auxílio financeiro APAE de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/09/1993	1993	40	Título do Ato: LEI Nº 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/09/1993	1993	41	Título do Ato: LEI Nº 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: Institui o sistema de registros cadastrais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/09/1993	1993	11	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 17/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO N° 215/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
Acervo Público Data do Documento: 17/09/1993	1993	37	Título do Ato: LEI Nº 37, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 37, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre a delimitação da praça de comércio do município de Novo Horizonte-SC, em conformidade com o que prevê a Lei nº 8.666/93.
Acervo Público Data do Documento: 21/09/1993	1993	12	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 21/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 009/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Acervo Público Data do Documento: 21/09/1993	1993	13	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 21/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E SÃO LOURENÇO DO OESTE.
Acervo Público Data do Documento: 24/09/1993	1993	42	Título do Ato: LEI Nº 42, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 24/09/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 42, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre reposição salarial para o mês de setembro de 1993.
Acervo Público Data do Documento: 07/10/1993	1993	43	Título do Ato: LEI Nº 43, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 07/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 43, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Autoriza a cessão e transferências de direitos do crédito junto a massa falida de figueiras S/A. E dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/10/1993	1993	44	Título do Ato: LEI Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/10/1993	1993	45	Título do Ato: LEI Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Altera os anexos I e II da Lei nº 003/93, de 18/01/93.
Acervo Público Data do Documento: 18/10/1993	1993	49	Título do Ato: LEI Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a alienar o automóvel volkswagen parati ano 1998.

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