Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 14/10/1993
199344

Título do Ato: LEI Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 14/10/1993
199345

Título do Ato: LEI Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Altera os anexos I e II da Lei nº 003/93, de 18/01/93.

Acervo Público
Data do Documento: 19/10/1993
199346

Título do Ato: LEI Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao conselho comunitário da capela Santo Antonio de Rio Bonito.

Acervo Público
Data do Documento: 21/10/1993
199347

Título do Ato: LEI Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre reposição salarial para o mês de outubro de 1993.

Acervo Público
Data do Documento: 26/10/1993
199348

Título do Ato: LEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Outorga a concessão dos serviços de abastecimento de água no município de novo Horizonte e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 18/10/1993
199349

Título do Ato: LEI Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 18/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a alienar o automóvel volkswagen parati ano 1998.

Acervo Público
Data do Documento: 23/11/1993
199350

Título do Ato: LEI Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre reposição de vencimentos para o mês de novembro de 1993.

Acervo Público
Data do Documento: 09/12/1993
199351

Título do Ato: LEI Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 51, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município, para o exercício de 1994.

Acervo Público
Data do Documento: 09/12/1993
199352

Título do Ato: LEI Nº 52, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 52, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Institui a taxa de serviços de iluminação pública e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1993
199353

Título do Ato: LEI Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Implementa e anula dotação orçamentárias.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1993
199354

Título do Ato: LEI Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais para os meses de dezembro/93 e janeiro a fevereiro/94.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1993
199355

Título do Ato: LEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 24/10/1994
19943

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/10/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam as edificações no Município de Novo Horizonte e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 30/11/1994
19944

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/11/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994
Ementa: Institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal, fixa suas diretrizes e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 07/12/1994
19945

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 07/12/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994
Ementa: Dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece nova sistemática de vencimentos, fixa diretrizes e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 16/12/1994
19946

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/12/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/1994
199415

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA EPAGRI.

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/1994
199416

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/1994
199417

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

Acervo Público
Data do Documento: 19/04/1994
199418

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 1994
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/04/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 1994
Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO EM 25/03/94, ENTRE O MUNICÍPIO, E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA S/A EPAGRI.