Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 29/10/2002	2002	278	Título do Ato: LEI Nº 278, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 29/10/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 278, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 02/07/2002	2002	277	Título do Ato: LEI Nº 277, DE 02 DE JULHO DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 02/07/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2002 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 11/06/2002	2002	276	Título do Ato: LEI Nº 276, DE 11 DE JUNHO DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 11/06/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 276, DE 11 DE JUNHO DE 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 28/05/2002	2002	275	Título do Ato: LEI Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 28/05/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 22/04/2002	2002	274	Título do Ato: LEI Nº 274, DE 22 DE ABRIL DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/04/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 274, DE 22 DE ABRIL DE 2002 Ementa: REPÕE PERDA INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Acervo Público Data do Documento: 27/03/2002	2002	273	Título do Ato: LEI Nº 273, DE 27 DE MARÇO DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/03/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 273, DE 27 DE MARÇO DE 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 27/03/2002	2002	272	Título do Ato: LEI Nº 272, DE 27 DE MARÇO DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/03/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 272, DE 27 DE MARÇO DE 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 18/03/2002	2002	271	Título do Ato: LEI Nº 271, DE 18 DE MARÇO DE 2002 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/03/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 271, DE 18 DE MARÇO DE 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/2002	2002	67	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999 DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/2002	2002	66	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 09/10/2002	2002	65	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 09/10/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 200 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 09/04/2002	2002	64	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 09 DE ABRIL DE 2002 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 09/04/2002 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 9 DE ABRIL DE 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAIS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 11/12/2001	2001	269	Título do Ato: LEI Nº 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 11/12/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar movimentação financeira do Fundo do Sistema Municipal de Previdência e Assistência – Sistema Municipal de Assistência.
Acervo Público Data do Documento: 12/12/2001	2001	268	Título do Ato: LEI Nº 268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/12/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Ementa: IMPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 12/12/2001	2001	267	Título do Ato: LEI Nº 267, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/12/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 267, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 Ementa: Dispõe sobre o auxílio tratamento saúde e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 20/09/2001	2001	265	Título do Ato: LEI Nº 265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/09/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 Ementa: IMPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 10/09/2001	2001	264	Título do Ato: LEI Nº 264, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/09/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 264, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 Ementa: Dispõe sobre o orçamento plurianual do município para quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/08/2001	2001	263	Título do Ato: LEI Nº 263, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/08/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 263, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Novo Horizonte.
Acervo Público Data do Documento: 21/08/2001	2001	262	Título do Ato: LEI Nº 262, DE 21 DE AGOSTO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/08/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 262, DE 21 DE AGOSTO DE 2001 Ementa: IMPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 07/08/2001	2001	261	Título do Ato: LEI Nº 261, DE 07 DE AGOSTO DE 2001 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 07/08/2001 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 261, DE 7 DE AGOSTO DE 2001 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 256/2001, DE 01 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.