Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Exibindo 1961-1980 de 2210 resultados.

Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 17/12/1998	1998	21	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 17/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Altera o Artigo 115 da Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/12/1998	1998	20	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 17/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Extingue a Taxa de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/10/1998	1998	19	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 26/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Novo Horizonte/SC.
Acervo Público Data do Documento: 02/12/1997	1997	179	Título do Ato: LEI Nº 179, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 02/12/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 179, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1997 Ementa: Estima a recita e fixa a despesa orçamentária do município de Novo Horizonte, do fundo municipal de saúde, do fundo do sistema municipal de previdência e assistência e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, para o exercício financeiro de 1998.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/1997	1997	178	Título do Ato: LEI Nº 178, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 178, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de são Marcos.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/1997	1997	177	Título do Ato: LEI Nº 177, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 177, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Acervo Público Data do Documento: 21/11/1997	1997	176	Título do Ato: LEI Nº 176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Altera o artigo 25 da Lei municipal 058/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 21/11/1997	1997	175	Título do Ato: LEI Nº 175, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 175, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Autoriza celebração de convênio com a secretaria de estado da saúde de estado de santa catarina e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 11/11/1997	1997	174	Título do Ato: LEI Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 11/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei municipal nº 170/97.
Acervo Público Data do Documento: 28/10/1997	1997	173	Título do Ato: LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 28/10/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a pagar cestas básicas.
Acervo Público Data do Documento: 10/10/1997	1997	172	Título do Ato: LEI Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/10/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 Ementa: Revoga a Lei municipal nº 017/93.
Acervo Público Data do Documento: 23/09/1997	1997	171	Título do Ato: LEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Disciplina os serviços de transporte coletivo de carros de aluguel - taxi - no território do município.
Acervo Público Data do Documento: 19/09/1997	1997	170	Título do Ato: LEI Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Cria a biblioteca pública municipal.
Acervo Público Data do Documento: 19/09/1997	1997	169	Título do Ato: LEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei municipal nº 062/94.
Acervo Público Data do Documento: 12/09/1997	1997	168	Título do Ato: LEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contrair, junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/08/1997	1997	167	Título do Ato: LEI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/08/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 1997 Ementa: Autoriza o município a receber doações.
Acervo Público Data do Documento: 19/07/1997	1997	166	Título do Ato: LEI Nº 166, DE 19 DE JULHO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/07/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 166, DE 19 DE JULHO DE 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, situado no perímetro suburbano da cidade, destinado a construção da escola municipal núcleo e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/06/1997	1997	165	Título do Ato: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/06/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei municipal nº 084/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 23/05/1997	1997	164	Título do Ato: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder bolsa de estudos e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 13/05/1997	1997	163	Título do Ato: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 040/93.