Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 17/06/1996
199614

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Reduz percentual de multa por atraso mediante alteração nos incisos I a V do artigo 29 da Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 16/07/1996
199615

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/07/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 1996
Ementa: Altera a Taxa de Licença para execução de loteamentos, desmembramentos e remembramentos.

Acervo Público
Data do Documento: 24/12/1996
199616

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: Estabelece novos valores para efeitos de lançamento do ITBI, para os lotes rurais constantes na Tabela VI – anexa a Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 07/03/1996
199640

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 07 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 07/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/1996
199641

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 1996
Ementa: HOMOLOGA FINANCIAMENTO CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR.

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/1996
199642

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 22 DE MARÇO DE 1996
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVORIZONTINO.

Acervo Público
Data do Documento: 28/05/1996
199643

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 28 DE MAIO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/05/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 28 DE MAIO DE 1996
Ementa: HOMOLOGA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.

Acervo Público
Data do Documento: 14/06/1996
199644

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 1996
Ementa: HOMOLOGA APOSTILAMENTO AO TERMO SIMPLIFICADO DE CONVENIO 165/95 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE-SC.

Acervo Público
Data do Documento: 27/06/1996
199645

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA 1997 A 2000.

Acervo Público
Data do Documento: 03/09/1996
199646

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 03/09/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1994 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE-SC.

Acervo Público
Data do Documento: 26/12/1996
199647

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

Acervo Público
Data do Documento: 05/03/1996
1996130

Título do Ato: LEI Nº 130, DE 05 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 05/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 130, DE 5 DE MARÇO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a APAE de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/1996
1996131

Título do Ato: LEI Nº 131, DE 19 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 131, DE 19 DE MARÇO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado dos transportes e obras.

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/1996
1996132

Título do Ato: LEI Nº 132, DE 19 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 132, DE 19 DE MARÇO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 26/03/1996
1996133

Título do Ato: LEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 1996
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro destinado a reembolso parcial da mensalidade escolar dos alunos, residentes no município, matriculados no colégio cenecista Jorge Lacerda de S.L.D' Oeste e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 18/03/1996
1996134

Título do Ato: LEI Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 18/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre a refiliação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do oeste de Santa Catarina - AMOSC e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/1996
1996135

Título do Ato: LEI Nº 135, DE 22 DE MARÇO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/03/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 135, DE 22 DE MARÇO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre a autorização para aquisição de área de terra e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 30/04/1996
1996136

Título do Ato: LEI Nº 136, DE 30 DE ABRIL DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/04/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 136, DE 30 DE ABRIL DE 1996
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 07/05/1996
1996137

Título do Ato: LEI Nº 137, DE 07 DE MAIO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 07/05/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 137, DE 7 DE MAIO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a FUNDEC associação de desenvolvimento municipal a firmar convênio com comunitário de Novo Horizonte.

Acervo Público
Data do Documento: 21/05/1996
1996138

Título do Ato: LEI Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/05/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 1996
Ementa: Autoriza o executivo municipal a fazer doação de sementes de milho e de feijão carioca a agricultores atingidos pelo granizo em 03/12/95.