Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 30/05/1996
1996139

Título do Ato: LEI Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/05/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 139, DE 30 DE MAIO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a A.A.P.P - associação de pais e professores do colégio estadual santa.

Acervo Público
Data do Documento: 21/05/1996
1996140

Título do Ato: LEI Nº 140, DE 21 DE MAIO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/05/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 140, DE 21 DE MAIO DE 1996
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.

Acervo Público
Data do Documento: 14/06/1996
1996141

Título do Ato: LEI Nº 141, DE 14 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 141, DE 14 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contribuir financeiramente com o projeto viva.

Acervo Público
Data do Documento: 25/06/1996
1996142

Título do Ato: LEI Nº 142, DE 25 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 142, DE 25 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar financiamento para unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 27/06/1996
1996143

Título do Ato: LEI Nº 143, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 143, DE 27 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Aprova o loteamento.

Acervo Público
Data do Documento: 15/06/1996
1996144

Título do Ato: LEI Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 15/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 144, DE 15 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de lote urbano situado na sede municipal.

Acervo Público
Data do Documento: 17/06/1996
1996145

Título do Ato: LEI Nº 145, DE 17 DE JUNHO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/06/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 145, DE 17 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Aprova o reordenamento dos lotes urbanos nºs 2,2 e 3 da quadra nº 4 do loteamento da cidade de Novo Horizonte.

Acervo Público
Data do Documento: 13/08/1996
1996146

Título do Ato: LEI Nº 146, DE 13 DE AGOSTO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/08/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 146, DE 13 DE AGOSTO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Novo Horizonte a participar do consorcio intermunicipal de saúde dos municípios.

Acervo Público
Data do Documento: 22/08/1996
1996147

Título do Ato: LEI Nº 147, DE 22 DE AGOSTO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/08/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 147, DE 22 DE AGOSTO DE 1996
Ementa: Cria a comissão municipal de defesa civil (CODEC) do município de Novo Horizonte e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 12/09/1996
1996148

Título do Ato: LEI Nº 148, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/09/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 148, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 26/09/1996
1996149

Título do Ato: LEI Nº 149, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/09/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 149, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contribuir financeiramente com o projeto viva.

Acervo Público
Data do Documento: 22/10/1996
1996150

Título do Ato: LEI Nº 150, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/10/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 150, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Ementa: Autoriza doação de imóveis a companhia catarinense de águas e saneamento - CASAN.

Acervo Público
Data do Documento: 22/10/1996
1996151

Título do Ato: LEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/10/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 151, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996
Ementa: Autoriza doação de lote urbano ao governo do Estado de Santa Catarina - secretaria de Estado da segurança pública e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 24/10/1996
1996152

Título do Ato: LEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/10/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 152, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina, através de secretaria de Estado da segurança pública, da polícia militar e da diretoria estadual de transito.

Acervo Público
Data do Documento: 19/11/1996
1996153

Título do Ato: LEI Nº 153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/11/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar equipamentos, inservíveis ao serviço público municipal.

Acervo Público
Data do Documento: 19/11/1996
1996154

Título do Ato: LEI Nº 154, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/11/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 154, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996
Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte.

Acervo Público
Data do Documento: 21/11/1996
1996155

Título do Ato: LEI Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/11/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município para o Exercício de 1997.

Acervo Público
Data do Documento: 19/12/1996
1996156

Título do Ato: LEI Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal de Novo Horizonte a pagar consultas e exames ao CIS-AMOSC.

Acervo Público
Data do Documento: 19/12/1996
1996157

Título do Ato: LEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/12/1996  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale trasporte aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos em geral do município de Novo Horizonte.

Acervo Público
Data do Documento: 19/09/1997
199717

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/09/1997  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997
Ementa: Cria Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores e dá outras providências.