Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 28/10/1997	1997	173	Título do Ato: LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 28/10/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a pagar cestas básicas.
Acervo Público Data do Documento: 11/11/1997	1997	174	Título do Ato: LEI Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 11/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei municipal nº 170/97.
Acervo Público Data do Documento: 21/11/1997	1997	175	Título do Ato: LEI Nº 175, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 175, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Autoriza celebração de convênio com a secretaria de estado da saúde de estado de santa catarina e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 21/11/1997	1997	176	Título do Ato: LEI Nº 176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 176, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Altera o artigo 25 da Lei municipal 058/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/1997	1997	177	Título do Ato: LEI Nº 177, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 177, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Acervo Público Data do Documento: 25/11/1997	1997	178	Título do Ato: LEI Nº 178, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/11/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 178, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de são Marcos.
Acervo Público Data do Documento: 02/12/1997	1997	179	Título do Ato: LEI Nº 179, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 02/12/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 179, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1997 Ementa: Estima a recita e fixa a despesa orçamentária do município de Novo Horizonte, do fundo municipal de saúde, do fundo do sistema municipal de previdência e assistência e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, para o exercício financeiro de 1998.
Acervo Público Data do Documento: 26/10/1998	1998	19	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 26/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Novo Horizonte/SC.
Acervo Público Data do Documento: 17/12/1998	1998	20	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 17/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Extingue a Taxa de Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/12/1998	1998	21	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 17/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Altera o Artigo 115 da Lei Complementar N°. 007/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 11/08/1998	1998	52	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 11/08/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1996 DO FUNDO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 21/08/1998	1998	53	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 1998 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 21/08/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1996 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 10/11/1998	1998	54	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 10/11/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1996 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 17/03/1998	1998	180	Título do Ato: LEI Nº 180, DE 17 DE MARÇO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/03/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 180, DE 17 DE MARÇO DE 1998 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contrair junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantindo por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/05/1998	1998	181	Título do Ato: LEI Nº 181, DE 19 DE MAIO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/05/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 181, DE 19 DE MAIO DE 1998 Ementa: Repõe perda inflacionaria dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 12/05/1998	1998	182	Título do Ato: LEI Nº 182, DE 12 DE MAIO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/05/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 182, DE 12 DE MAIO DE 1998 Ementa: Autoriza o município a alienar os imóveis-sede das escolas isoladas municipais desativadas e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 22/05/1998	1998	183	Título do Ato: LEI Nº 183, DE 22 DE MAIO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/05/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 183, DE 22 DE MAIO DE 1998 Ementa: Altera dispositivo da Lei municipal nº. 084/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 05/06/1998	1998	184	Título do Ato: LEI Nº 184, DE 05 DE JUNHO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/06/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 184, DE 5 DE JUNHO DE 1998 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de lotes urbanos, destinados ao programa habitacional e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 05/06/1998	1998	185	Título do Ato: LEI Nº 185, DE 05 DE JUNHO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/06/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 185, DE 5 DE JUNHO DE 1998 Ementa: Institui o sistema municipal de prevenção, fiscalização e repressão ao uso de entorpecentes e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 05/06/1998	1998	186	Título do Ato: LEI Nº 186, DE 05 DE JUNHO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/06/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 186, DE 5 DE JUNHO DE 1998 Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Santa Catarina.