Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 23/06/1998	1998	187	Título do Ato: LEI Nº 187, DE 23 DE JUNHO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/06/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 187, DE 23 DE JUNHO DE 1998 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 199 e estabelece providências.
Acervo Público Data do Documento: 23/06/1998	1998	188	Título do Ato: LEI Nº 188, DE 23 DE JUNHO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/06/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 188, DE 23 DE JUNHO DE 1998 Ementa: Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1999/2001 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 25/08/1998	1998	189	Título do Ato: LEI Nº 189, DE 25 DE AGOSTO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/08/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 189, DE 25 DE AGOSTO DE 1998 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contrair, junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 01/09/1998	1998	190	Título do Ato: LEI Nº 190, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 01/09/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 190, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998 Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale transporte aos maiores de 60 anos de idade e aos deficientes físicos em geral do município de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 28/09/1998	1998	191	Título do Ato: LEI Nº 191, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 28/09/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 191, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 13/10/1998	1998	192	Título do Ato: LEI Nº 192, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 192, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro as pessoas atingidas pelo granizo de 10/10/98 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 13/10/1998	1998	193	Título do Ato: LEI Nº 193, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 193, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Implementa e anula dotações orçamentárias.
Acervo Público Data do Documento: 13/10/1998	1998	194	Título do Ato: LEI Nº 194, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 194, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contribuir financeiramente com o projeto viva.
Acervo Público Data do Documento: 20/10/1998	1998	195	Título do Ato: LEI Nº 195, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 195, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a pagar despesas com excursão técnica de produtores de leite do município.
Acervo Público Data do Documento: 23/10/1998	1998	196	Título do Ato: LEI Nº 196, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 196, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Dispõe sobre a revisão do orçamento plurianual de investimentos.
Acervo Público Data do Documento: 01/12/1998	1998	197	Título do Ato: LEI Nº 197, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 01/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 197, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Reduz o adicional por tempo de serviço previsto no artigo 82 da Lei municipal nº 059/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 08/12/1998	1998	198	Título do Ato: LEI Nº 198, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 08/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 198, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Novo Horizonte, do fundo municipal de saúde, do fundo do sistema municipal de previdência e assistência e assistência e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, para o exercício financeiro de 1999.
Acervo Público Data do Documento: 15/12/1998	1998	199	Título do Ato: LEI Nº 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 15/10/1998	1998	200	Título do Ato: LEI Nº 200, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/10/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 200, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998 Ementa: Cria o conselho municipal de trabalho e emprego e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 15/12/1998	1998	201	Título do Ato: LEI Nº 201, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/12/1998 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 201, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 Ementa: Implementa e anula dotações orçamentárias.
Acervo Público Data do Documento: 15/04/2009	1999	38	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 1999 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 15/04/2009 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 1999 Ementa: Altera o número de vagas para os cargos relacionados no anexo II da Lei Complementar 025/2003 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/03/1999	1999	55	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 1999 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 26/03/1999 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 21/05/1999	1999	56	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 21 DE MAIO DE 1999 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 21/05/1999 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 21 DE MAIO DE 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997 DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 21/05/1999	1999	57	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 1999 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 21/05/1999 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 21 DE MAIO DE 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE NOVO HORIZONTE/SC.
Acervo Público Data do Documento: 16/03/1999	1999	202	Título do Ato: LEI Nº 202, DE 16 DE MARÇO DE 1999 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/03/1999 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 202, DE 16 DE MARÇO DE 1999 Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de auditoria no âmbito do sistema único de saúde e dá outras providências.