Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 19/03/1999
1999203

Título do Ato: LEI Nº 203, DE 19 DE MARÇO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/03/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 203, DE 19 DE MARÇO DE 1999
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento das 2 parcelas remanescentes do contrato administrativo nº 052/96 e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 16/04/1999
1999204

Título do Ato: LEI Nº 204, DE 16 DE ABRIL DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/04/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 204, DE 16 DE ABRIL DE 1999
Ementa: Aprova estreitamento de vias de circulação da sede municipal da denominação a vias públicas e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 22/06/1999
1999205

Título do Ato: LEI Nº 205, DE 22 DE JUNHO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/06/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 205, DE 22 DE JUNHO DE 1999
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a realizar dispêndios para instalação da telefonia rural na comunidade de Santo Agostinho.

Acervo Público
Data do Documento: 29/06/1999
1999206

Título do Ato: LEI Nº 206, DE 29 DE JUNHO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 29/06/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 206, DE 29 DE JUNHO DE 1999
Ementa: Concede incentivos fiscais, econômicos e estruturais a empresas e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 08/06/1999
1999207

Título do Ato: LEI Nº 207, DE 08 DE JUNHO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 08/06/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 207, DE 8 DE JUNHO DE 1999
Ementa: Institui programa municipal de estimulo a emissão de notas fiscais, a pagamento de impostos e taxas.

Acervo Público
Data do Documento: 21/09/1999
1999208

Título do Ato: LEI Nº 208, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/09/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 208, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e estabelece outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 21/09/1999
1999209

Título do Ato: LEI Nº 209, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/09/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 209, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999
Ementa: Declara de utilidade pública o clube de mães de Novo Horizonte.

Acervo Público
Data do Documento: 19/10/1999
1999210

Título do Ato: LEI Nº 210, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/10/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 210, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999
Ementa: Declara de utilidade pública o esporte clube palmeiras de Novo Sarandí.

Acervo Público
Data do Documento: 19/11/1999
1999211

Título do Ato: LEI Nº 211, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/11/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 211, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Ementa: Isenta Jorge Antunes de Menezes do pagamento de seu débito ao município referente a uma casa residencial.

Acervo Público
Data do Documento: 19/11/1999
1999212

Título do Ato: LEI Nº 212, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/11/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 212, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
Ementa: Dispõe sobre a revisão do orçamento plurianual de investimentos.

Acervo Público
Data do Documento: 23/11/1999
1999213

Título do Ato: LEI Nº 213, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 213, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contribuir financeiramente com implantação de indústria no município, através de reembolso de despesas com instalação de rede de energia elétrica.

Acervo Público
Data do Documento: 26/11/1999
1999214

Título do Ato: LEI Nº 214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Novo Horizonte, do fundo municipal de saúde, e do fundo do sistema municipal de previdência e assistência, para o exercício financeiro de 2000.

Acervo Público
Data do Documento: 03/12/1999
1999215

Título do Ato: LEI Nº 215, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 03/12/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 215, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999
Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de Platanéia.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1999
1999216

Título do Ato: LEI Nº 216, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 216, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Ementa: Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário de linha São Rafael.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1999
1999217

Título do Ato: LEI Nº 217, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 217, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Ementa: Declara de utilidade pública o clube de idosos voltar a viver.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1999
1999218

Título do Ato: LEI Nº 218, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 218, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Ementa: Autoriza a implementar a contribuição financeira do município ao projeto viva.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1999
1999219

Título do Ato: LEI Nº 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1999  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei municipal nº 206/99 e adota outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/2000
200022

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2000
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/03/2000  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2000
Ementa: Altera a Tabela VI – Planta Genérica de Valores para fins de cálculo do IPTU e IPTI do Código Tributário Municipal.

Acervo Público
Data do Documento: 18/04/2000
200058

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 18 DE ABRIL DE 2000
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 18/04/2000  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 18 DE ABRIL DE 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE/SC.

Acervo Público
Data do Documento: 23/05/2000
200059

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2000
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/05/2000  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE/SC.