Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 14/10/1993	1993	44	Título do Ato: LEI Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 44, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/10/1993	1993	45	Título do Ato: LEI Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Altera os anexos I e II da Lei nº 003/93, de 18/01/93.
Acervo Público Data do Documento: 19/10/1993	1993	46	Título do Ato: LEI Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao conselho comunitário da capela Santo Antonio de Rio Bonito.
Acervo Público Data do Documento: 21/10/1993	1993	47	Título do Ato: LEI Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre reposição salarial para o mês de outubro de 1993.
Acervo Público Data do Documento: 26/10/1993	1993	48	Título do Ato: LEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Outorga a concessão dos serviços de abastecimento de água no município de novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 18/10/1993	1993	49	Título do Ato: LEI Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/10/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 49, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a alienar o automóvel volkswagen parati ano 1998.
Acervo Público Data do Documento: 23/11/1993	1993	50	Título do Ato: LEI Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/11/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre reposição de vencimentos para o mês de novembro de 1993.
Acervo Público Data do Documento: 09/12/1993	1993	51	Título do Ato: LEI Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/12/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 51, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município, para o exercício de 1994.
Acervo Público Data do Documento: 09/12/1993	1993	52	Título do Ato: LEI Nº 52, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/12/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 52, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Ementa: Institui a taxa de serviços de iluminação pública e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/12/1993	1993	53	Título do Ato: LEI Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/12/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 Ementa: Implementa e anula dotação orçamentárias.
Acervo Público Data do Documento: 14/12/1993	1993	54	Título do Ato: LEI Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/12/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais para os meses de dezembro/93 e janeiro a fevereiro/94.
Acervo Público Data do Documento: 14/12/1993	1993	55	Título do Ato: LEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/12/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 24/10/1994	1994	3	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 24/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam as edificações no Município de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/11/1994	1994	4	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 30/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 07/12/1994	1994	5	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 07/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece nova sistemática de vencimentos, fixa diretrizes e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 16/12/1994	1994	6	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/03/1994	1994	15	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 17/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA EPAGRI.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/1994	1994	16	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
Acervo Público Data do Documento: 22/03/1994	1994	17	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
Acervo Público Data do Documento: 19/04/1994	1994	18	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 19/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 19 DE ABRIL DE 1994 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO EM 25/03/94, ENTRE O MUNICÍPIO, E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA S/A EPAGRI.

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