Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 22/04/1994	1994	19	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 22 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 22 DE ABRIL DE 1994 Ementa: HOMOLOGA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 041/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COM A INTERVENIÊNCIA DA EPAGRI E DA CIDASC.
Acervo Público Data do Documento: 26/04/1994	1994	20	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 26/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 127/94 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
Acervo Público Data do Documento: 17/05/1994	1994	21	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 17/05/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/93, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Acervo Público Data do Documento: 24/05/1994	1994	22	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 24 DE MAIO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 24/05/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 24 DE MAIO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 0221/94 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Acervo Público Data do Documento: 21/06/1994	1994	23	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 21 DE JUNHO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 21/06/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 21 DE JUNHO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 09/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Acervo Público Data do Documento: 23/08/1994	1994	24	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 23/08/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM, A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 23/08/1994	1994	25	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 23/08/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 23 DE AGOSTO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, DELEGANDO COMPETÊNCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E EXECUTAR AS OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
Acervo Público Data do Documento: 01/09/1994	1994	26	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 01 DE SETEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 01/09/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA CONVERSÃO DOS VALORES EM REAIS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 70/94, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E A EPAGRI.
Acervo Público Data do Documento: 17/10/1994	1994	27	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 17/10/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994 Ementa: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES, CARGOS E FIXA VENCIMENTOS.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	28	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AMOSC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	29	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	30	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA EPAGRI E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 21/01/1994	1994	56	Título do Ato: LEI Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/01/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 1994 Ementa: Autoriza pagamento de auxílio doença a pessoa carentes do município.
Acervo Público Data do Documento: 03/03/1994	1994	57	Título do Ato: LEI Nº 57, DE 03 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 03/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao conselho comunitário da capela nossa senhora aparecida de linha Matão.
Acervo Público Data do Documento: 03/03/1994	1994	58	Título do Ato: LEI Nº 58, DE 03 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 03/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 58, DE 3 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no município de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 16/03/1994	1994	59	Título do Ato: LEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/03/1994	1994	60	Título do Ato: LEI Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Fixa, para o mês de março/1994, o índice de correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 24/03/1994	1994	61	Título do Ato: LEI Nº 61, DE 24 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 24/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 61, DE 24 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Autoriza concessão de auxílio transporte e auxílio alimentação a servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 21/03/1994	1994	62	Título do Ato: LEI Nº 62, DE 21 DE MARÇO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/03/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 62, DE 21 DE MARÇO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de educação e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 12/04/1994	1994	63	Título do Ato: LEI Nº 63, DE 12 DE ABRIL DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/04/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 63, DE 12 DE ABRIL DE 1994 Ementa: Oficializa o jornal o.

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