Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 25/03/1993
199315

Título do Ato: LEI Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/03/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o colégio agrícola São José para aquisição de vagas escolares.

Acervo Público
Data do Documento: 25/03/1993
199314

Título do Ato: LEI Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/03/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 1993
Ementa: Reajusta em 30% os vencimentos de todas as categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal da administração pública municipal.

Acervo Público
Data do Documento: 25/11/1993
199314

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/11/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO HORIZONTE - FUNDEC.

Acervo Público
Data do Documento: 21/09/1993
199313

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/09/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E SÃO LOURENÇO DO OESTE.

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/1993
199313

Título do Ato: LEI Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/03/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 1993
Ementa: Autoriza pagamento de ajuda de transporte aos estudantes residentes no município e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 21/09/1993
199312

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/09/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 009/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/1993
199312

Título do Ato: LEI Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/03/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio para manutenção do serviço eleitoral.

Acervo Público
Data do Documento: 04/03/1993
199311

Título do Ato: LEI Nº 11, DE 04 DE MARÇO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/03/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 1993
Ementa: Aprova cláusulas uniformes nos contratos de locação para instalações de órgãos municipais e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 17/09/1993
199311

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/09/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO N° 215/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

Acervo Público
Data do Documento: 20/08/1993
199310

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/08/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº 009/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.

Acervo Público
Data do Documento: 04/03/1993
199310

Título do Ato: LEI Nº 10, DE 04 DE MARÇO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/03/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 10, DE 4 DE MARÇO DE 1993
Ementa: Autoriza o município de Novo Horizonte a celebrar convenio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária-INCRA e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 04/03/1993
19939

Título do Ato: LEI Nº 9, DE 04 DE MARÇO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/03/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 1993
Ementa: Estabelece tabelas de diárias e dá outra providências.

Acervo Público
Data do Documento: 27/05/1993
19939

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/05/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.

Acervo Público
Data do Documento: 19/02/1993
19938

Título do Ato: LEI Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/02/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993
Ementa: Autoriza o município de Novo Horizonte celebrar convenio com a secretaria do estado da educação visando a descentralização da gestão de atividades de ensino ao município.

Acervo Público
Data do Documento: 26/05/1993
19938

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 26 DE MAIO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/05/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 26 DE MAIO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE RETIFICAÇÃO NO ANEXO II DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE E NOVO HORIZONTE.

Acervo Público
Data do Documento: 27/04/1993
19937

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/04/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, NOVO HORIZONTE E A CASLO.

Acervo Público
Data do Documento: 19/02/1993
19937

Título do Ato: LEI Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/02/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993
Ementa: Altera níveis de vencimentos da tabela de cargos-anexo II, do quadro de pessoal e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 13/04/1993
19936

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/04/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO, FIRMADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E O MUNICÍPIO.

Acervo Público
Data do Documento: 17/02/1993
19936

Título do Ato: LEI Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/02/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a contratar por aluguel, máquina rodoviária com empresa locadora, e dá outras providêncis.

Acervo Público
Data do Documento: 17/02/1993
19935

Título do Ato: LEI Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/02/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo agropecuário/FAP do Estado de Santa Catarina, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.