Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 09/01/1992	1992	8530	Título do Ato: LEI Nº 8.530, DE 09 DE JANEIRO DE 1992 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/01/1992 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 8.530, DE 9 DE JANEIRO DE 1992 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, SC.
Acervo Público Data do Documento: 13/01/1993	1993	1	Título do Ato: LEI Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/01/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e dá outra providências.
Acervo Público Data do Documento: 14/01/1993	1993	4	Título do Ato: LEI Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 14/01/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 1993 Ementa: Dispõe sobre a filiação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do oeste de santa catarina-AMOSC e sobre respectiva contribuição.
Acervo Público Data do Documento: 15/01/1993	1993	1	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 15/01/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES, CARGO E FIXA VENCIMENTOS.
Acervo Público Data do Documento: 15/01/1993	1993	2	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 15/01/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1993.
Acervo Público Data do Documento: 15/01/1993	1993	2	Título do Ato: LEI Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/01/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município, para o exercício de 1993.
Acervo Público Data do Documento: 15/01/1993	1993	3	Título do Ato: LEI Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/01/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Ementa: Dispõe provisoriamente sobre o quadro de pessoal do Município de Novo Horizonte, autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 15/01/1993	1993	3	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 15/01/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 Ementa: FIXA VALOR DAS DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acervo Público Data do Documento: 17/02/1993	1993	5	Título do Ato: LEI Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/02/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo agropecuário/FAP do Estado de Santa Catarina, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 17/02/1993	1993	6	Título do Ato: LEI Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 17/02/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a contratar por aluguel, máquina rodoviária com empresa locadora, e dá outras providêncis.
Acervo Público Data do Documento: 19/02/1993	1993	7	Título do Ato: LEI Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/02/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 Ementa: Altera níveis de vencimentos da tabela de cargos-anexo II, do quadro de pessoal e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/02/1993	1993	8	Título do Ato: LEI Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/02/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 Ementa: Autoriza o município de Novo Horizonte celebrar convenio com a secretaria do estado da educação visando a descentralização da gestão de atividades de ensino ao município.
Acervo Público Data do Documento: 04/03/1993	1993	4	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 04/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 1993 Ementa: HOMOLOGA ACORDO ENTRE SI FIZERAM OS MUNICÍPIOS DE SÃO LOURENÇO DO OESTE E NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 04/03/1993	1993	9	Título do Ato: LEI Nº 9, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 04/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 1993 Ementa: Estabelece tabelas de diárias e dá outra providências.
Acervo Público Data do Documento: 04/03/1993	1993	10	Título do Ato: LEI Nº 10, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 04/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 10, DE 4 DE MARÇO DE 1993 Ementa: Autoriza o município de Novo Horizonte a celebrar convenio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária-INCRA e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 04/03/1993	1993	11	Título do Ato: LEI Nº 11, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 04/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 1993 Ementa: Aprova cláusulas uniformes nos contratos de locação para instalações de órgãos municipais e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 09/03/1993	1993	5	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 09 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 09/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 1993 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO DE Nº S.P.F. 039/93 FIRMADO ENTRE ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 23/03/1993	1993	12	Título do Ato: LEI Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 1993 Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio para manutenção do serviço eleitoral.
Acervo Público Data do Documento: 23/03/1993	1993	13	Título do Ato: LEI Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 1993 Ementa: Autoriza pagamento de ajuda de transporte aos estudantes residentes no município e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 25/03/1993	1993	14	Título do Ato: LEI Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 1993 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/03/1993 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 1993 Ementa: Reajusta em 30% os vencimentos de todas as categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal da administração pública municipal.

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