Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 25/03/1997	1997	48	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 25/03/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Ementa: FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES.
Acervo Público Data do Documento: 25/03/1997	1997	159	Título do Ato: LEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 25/03/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 159, DE 25 DE MARÇO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 040/93 e constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Acervo Público Data do Documento: 15/04/1997	1997	160	Título do Ato: LEI Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/04/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 160, DE 15 DE ABRIL DE 1997 Ementa: Dispõe sobre a filiação do município de Novo Horizonte a associação dos municípios do noroeste catarinense e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 09/05/1997	1997	161	Título do Ato: LEI Nº 161, DE 09 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 161, DE 9 DE MAIO DE 1997 Ementa: Cria o fundo municipal da assistência social e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 09/05/1997	1997	162	Título do Ato: LEI Nº 162, DE 09 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 162, DE 9 DE MAIO DE 1997 Ementa: Cria o conselho municipal da assistência social e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 13/05/1997	1997	163	Título do Ato: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 040/93.
Acervo Público Data do Documento: 23/05/1997	1997	49	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 23 DE MAIO DE 1997 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 23/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 23 DE MAIO DE 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995 DO FUNCO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE-SC.
Acervo Público Data do Documento: 23/05/1997	1997	164	Título do Ato: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/05/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 164, DE 23 DE MAIO DE 1997 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder bolsa de estudos e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 10/06/1997	1997	50	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 1997 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 10/06/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 10 DE JUNHO DE 1997 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE ACORDO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS SR. DONATO PANDINI E FABIANO A. FRATIN.
Acervo Público Data do Documento: 26/06/1997	1997	165	Título do Ato: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/06/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 1997 Ementa: Altera dispositivos da Lei municipal nº 084/94 e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/07/1997	1997	166	Título do Ato: LEI Nº 166, DE 19 DE JULHO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/07/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 166, DE 19 DE JULHO DE 1997 Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, situado no perímetro suburbano da cidade, destinado a construção da escola municipal núcleo e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/08/1997	1997	167	Título do Ato: LEI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/08/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 167, DE 19 DE AGOSTO DE 1997 Ementa: Autoriza o município a receber doações.
Acervo Público Data do Documento: 09/09/1997	1997	51	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 09/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE REFERENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1995 DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 12/09/1997	1997	168	Título do Ato: LEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 168, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contrair, junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/09/1997	1997	17	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 19/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Cria Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 19/09/1997	1997	169	Título do Ato: LEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 169, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei municipal nº 062/94.
Acervo Público Data do Documento: 19/09/1997	1997	170	Título do Ato: LEI Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 170, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Cria a biblioteca pública municipal.
Acervo Público Data do Documento: 23/09/1997	1997	171	Título do Ato: LEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/09/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 171, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Ementa: Disciplina os serviços de transporte coletivo de carros de aluguel - taxi - no território do município.
Acervo Público Data do Documento: 10/10/1997	1997	172	Título do Ato: LEI Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/10/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 Ementa: Revoga a Lei municipal nº 017/93.
Acervo Público Data do Documento: 28/10/1997	1997	173	Título do Ato: LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 28/10/1997 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 173, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a pagar cestas básicas.