Município de Novo Horizonte


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 19/10/1993
199346

Título do Ato: LEI Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao conselho comunitário da capela Santo Antonio de Rio Bonito.

Acervo Público
Data do Documento: 21/10/1993
199347

Título do Ato: LEI Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 47, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre reposição salarial para o mês de outubro de 1993.

Acervo Público
Data do Documento: 26/10/1993
199348

Título do Ato: LEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/10/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993
Ementa: Outorga a concessão dos serviços de abastecimento de água no município de novo Horizonte e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 23/11/1993
199350

Título do Ato: LEI Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 50, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre reposição de vencimentos para o mês de novembro de 1993.

Acervo Público
Data do Documento: 25/11/1993
199314

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/11/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO HORIZONTE - FUNDEC.

Acervo Público
Data do Documento: 09/12/1993
199351

Título do Ato: LEI Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 51, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município, para o exercício de 1994.

Acervo Público
Data do Documento: 09/12/1993
199352

Título do Ato: LEI Nº 52, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 09/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 52, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Institui a taxa de serviços de iluminação pública e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1993
199353

Título do Ato: LEI Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 53, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Implementa e anula dotação orçamentárias.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1993
199354

Título do Ato: LEI Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 54, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais para os meses de dezembro/93 e janeiro a fevereiro/94.

Acervo Público
Data do Documento: 14/12/1993
199355

Título do Ato: LEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 55, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo estadual de desenvolvimento rural - FDR, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 22/12/1993
19931

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/12/1993  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 21/01/1994
199456

Título do Ato: LEI Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/01/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 56, DE 21 DE JANEIRO DE 1994
Ementa: Autoriza pagamento de auxílio doença a pessoa carentes do município.

Acervo Público
Data do Documento: 24/01/1994
19932

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 1993
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/01/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 1993
Ementa: Institui as Diretrizes do Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 03/03/1994
199457

Título do Ato: LEI Nº 57, DE 03 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 03/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 1994
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao conselho comunitário da capela nossa senhora aparecida de linha Matão.

Acervo Público
Data do Documento: 03/03/1994
199458

Título do Ato: LEI Nº 58, DE 03 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 03/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 58, DE 3 DE MARÇO DE 1994
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no município de Novo Horizonte e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 14/03/1994
199460

Título do Ato: LEI Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 1994
Ementa: Fixa, para o mês de março/1994, o índice de correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/1994
199459

Título do Ato: LEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 16/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 59, DE 16 DE MARÇO DE 1994
Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/1994
199415

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA EPAGRI.

Acervo Público
Data do Documento: 21/03/1994
199462

Título do Ato: LEI Nº 62, DE 21 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 62, DE 21 DE MARÇO DE 1994
Ementa: Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de educação e dá outras providências.

Acervo Público
Data do Documento: 22/03/1994
199416

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte  Subcategoria: Decreto Legislativo

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/03/1994  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.