Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Município de Novo Horizonte

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	28	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AMOSC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	29	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 22/11/1994	1994	89	Título do Ato: LEI Nº 89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município, para o exercício de 1995.
Acervo Público Data do Documento: 30/11/1994	1994	4	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 30/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Institui o Sistema de Carreira na Administração Municipal, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/11/1994	1994	90	Título do Ato: LEI Nº 90, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/11/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 90, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza doação de parte de lote urbano a TELESC.
Acervo Público Data do Documento: 07/12/1994	1994	5	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 07/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece nova sistemática de vencimentos, fixa diretrizes e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 15/12/1994	1994	91	Título do Ato: LEI Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 16/12/1994	1994	6	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Novo Horizonte/SC e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	30	Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Câmara de Vereadores de Novo Horizonte Subcategoria: Decreto Legislativo Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA EPAGRI E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	93	Título do Ato: LEI Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do fundo.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	94	Título do Ato: LEI Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte r dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	95	Título do Ato: LEI Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a APAE de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	96	Título do Ato: LEI Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a alienar equipamento rodoviário, inservível ao serviço público.
Acervo Público Data do Documento: 26/12/1994	1994	97	Título do Ato: LEI Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 26/12/1994 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994 Ementa: Suplementa dotação orçamentária e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 30/01/1995	1995	98	Título do Ato: LEI Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/01/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares.
Acervo Público Data do Documento: 30/01/1995	1995	99	Título do Ato: LEI Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 30/01/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 1995 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Acervo Público Data do Documento: 01/02/1995	1995	8	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 01/02/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995 Ementa: Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal – Lei Complementar N°. 007/94.
Acervo Público Data do Documento: 09/03/1995	1995	100	Título do Ato: LEI Nº 100, DE 09 DE MARÇO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/03/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 100, DE 9 DE MARÇO DE 1995 Ementa: Autoriza contratação de terceiros para prestação de serviços de trator em propriedades agrícolas do município e dá outras providências.
Acervo Público Data do Documento: 09/03/1995	1995	101	Título do Ato: LEI Nº 101, DE 09 DE MARÇO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/03/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 101, DE 9 DE MARÇO DE 1995 Ementa: Introduz inciso, seção e artigos no capítulo V da Lei 059/94 de 16/04/94.
Acervo Público Data do Documento: 13/03/1995	1995	9	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 13/03/1995 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Ementa: Altera o Artigo 39 da Lei Complementar N°. 002/94.

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